Banner Top
  1. “Não há muita possibilidade de alta da soja no Brasil”
  2. Produção de milho deve ser 25% maior que o último recorde
  3. Receita com exportação no 1º semestre atinge recorde de quase R$ 10 BI
  4. Novo fungicida tem boa performance e estará na próxima safra
  5. Mercado de reposição tem alta nos preços no Pará
  6. CNA recebe encontro sobre análise do CAR
  7. Mercado do boi gordo ganhando força
  8. Preço do milho recua depois de duas altas
  9. Aumento das exportações de soja nas primeiras semanas de junho
  10. Ministério da Agricultura aborda cenário de uso de agrotóxicos no Brasil
  11. Crédito Rural: Banco do Brasil vai ofertar volume 20% maior nesta safra
  12. Soja: Mercado inicia semana intensa operando em alta na CBOT nesta 2ª feira
  13. Crotalária pode controlar nematóide
  14. Um dia a menos de compras colabora com a firmeza no mercado do boi
  15. Boi gordo: mercado enxuto e comprador
  16. Demanda melhora e mercado do boi ganha força
  17. Preço da soja é o maior dos últimos meses
  18. Milho reage e recupera 3,55%
  19. Mercado atacadista de carne bovina após a reabertura das exportações
  20. IBGE eleva projeção de safra para 2019
  21. Congresso aprova crédito para Plano Safra 19/20
  22. Produção de grãos no Brasil deve ser de 238,9 milhões de toneladas
  23. Mercado do boi gordo largado
  24. Começa missão dos EUA para inspecionar frigoríficos do Brasil
  25. Sistema Faepa/Senar/ Sindicatos promove 51º Encontro Ruralista: Maior Responsabilidade. Repensar o Agro
  26. Preços do milho recuam quatro vezes na semana
  27. Preços da soja caem novamente
  28. O que pensam entidades sobre o bloqueio de carne para a China
  29. Mercado incerto
  30. Cenário de baixa movimentação e cautela no mercado do boi
  31. Bragança recebe ação que destaca a importância do setor produtivo
  32. Confinamento é uma das melhores Estratégias para aumentar produção a pasto, afirma veterinário
  33. PIB do agro primeiro trimestre teve redução de 0,5%
  34. Faepa participa de evento sobre a pecuária sustentável na Amazônia
  35. Testes de preços aumentando no mercado do boi gordo
  36. Faculdade CNA – Cursos à distância incentivam conhecimento no setor do agronegócio
  37. Mercado do boi gordo pressionado
  38. Forte valorização nos preços dos animais de reposição
  39. Tereza Cristina anuncia que criará Câmara Setorial de Carnes
  40. Pequena escala grande oportunidade: abordando a pecuária de cria sustentável na Amazônia
  41. SOJA/CEPEA: demanda aquecida por farelo e óleo impulsiona negociações
  42. Mercado do boi gordo encerra a semana fraca em São Paulo
  43. Presidente da Faepa participa da solenidade de assinatura do protocolo para construção de usina de aço no Pará
  44. Agro vai às ruas no domingo em defesa das reformas
  45. Estudo observa ação de causador da antracnose da soja
  46. Faepa participa de assinatura de protocolo para verticalização de minério de ferro no Estado
  47. Tereza Cristina: “Vamos democratizar mais o crédito agrícola”
  48. Produção de soja brasileira deve crescer de acordo com USDA
  49. Mercado do boi gordo com alterações pontuais nos preços
  50. Finalistas do Programa CNA Jovem Estadual recebem dicas de instrutores do Senar
  51. Contribuição Sindical Rural 2019 pode ser paga até 22 de maio
  52. Alepa cria Comissão que vai modernizar o setor tributário no Estado
  53. Sistema Faepa/Senar apóia Feirão do Imposto
  54. Mercado do boi gordo pode retomar fôlego
  55. Cacau é destaque na XIV Feira da Indústria do Pará
  56. Produtores rurais recebem informações sobre linhas de crédito
  57. Sistema Faepa/ Senar promove palestra com a chocolatier Mirian Rocha
  58. Relação de troca para recria-engorda é a pior desde 2017
  59. Governador anuncia investimentos logísticos para o Estado na abertura da Fipa e visita estande do Sistema Faepa/Senar
  60. Produtor terá descontos de até 70% em produtos e serviços no Bem+Agro
  61. Exportações de milho devem avançar 30%
  62. Oferta de boiadas melhora e pressão de baixa ganha força
  63. Faepa promove reunião com Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Mel
  64. GOVERNADOR E HOMENAGEADO COM MÉRITO INDUSTRIAL NA FIPA 2019
  65. Brasil pode se tornar 2º maior exportador de milho
  66. GO: queda no poder de compra do recriador
  67. Instrutora do Senar Pará ganha prêmio Rural Sustentável
  68. Faepa e Núcleo Marajó querem combater ilícitos
  69. SOJA/CEPEA: Mesmo com baixa externa, preços voltam a subir no BR
  70. Conab vê aumento na safra de trigo do Brasil em 2019; prevê mais milho e soja
  71. Exportação de milho e soja
  72. Bolsonaro libera posse de arma em todo o perímetro da fazenda
  73. Datagro eleva previsão para safra 2018/19 de soja para 115,13 milhões de toneladas
  74. Mercado de reposição acumula dez meses consecutivos de alta
  75. 51º Encontro Ruralista: Maior Responsabilidade, dias 11 e 12 de junho, em Belém
  76. Queda na cotação do sebo bovino no Brasil Central
  77. Mercado do boi gordo morno
  78. Paragominas lançará o Projeto de Reordenamento Territorial
  79. Susipe e Faepa discutem parceria para reinserção social de detentos
  80. Queda no preço da soja faz produtores venderem milho
  81. Aumento dos estoques de milho no país
  82. Mercado do boi perde a sustentação
  83. Reunião do Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026
  84. Ministra pede empenho na vacinação contra aftosa
  85. Desenvolvimento e integração da Calha Norte reúne Governo Federal e autoridades do Pará
  86. Soja: Chance de alta do preço depende do dólar
  87. Novo leilão para a venda de milho dos estoques públicos ocorre na quinta-feira (2)
  88. Mercado do boi gordo em compasso de espera
  89. Safra 2019 do Nordeste Paraense passa sérios problemas em decorrência das fortes chuvas
  90. Ibama multa e ameaça apreender soja e milho no Matopiba
  91. Ministério decide inserir todos os agricultores familiares no Selo Combustível Social
  92. Cotações mais “calmas” no mercado do boi gordo
  93. Por um plano de exoneração voluntária para o Ministério do Meio Ambiente
  94. Deputado Estadual, Alex Santiago visita Paragominas e é recebido pela diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais
  95. Friboi inaugura seu primeiro laboratório de análises no Pará
  96. Mercado do boi gordo acalmou
  97. Governo e Faepa juntam esforços para destravar setor produtivo
  98. Atrasos no fim da vacinação contra a aftosa deverão se repetir em 2020
  99. Mercado do boi gordo com baixa movimentação, porém, o cenário é de preços firmes
  100. SÉTIMO LEVANTAMENTO DA SAFRA DE GRÃOS 2018-2019
  101. Safra de grãos deve ter aumento de 1,6%, diz IBGE
  102. Boi gordo: oferta restrita segue pressionando os preços
  103. Semana inicia com mercado do boi gordo firme
  104. Mercado do boi gordo especulado
  105. EUA terão chuva em excesso e frio intenso nos próximos 15 dias
  106. Exportação de carne bovina caiu 4% em março
  107. Faepa participa de lançamento de frentes parlamentares e de outras reuniões em Brasília
  108. Inicio de abril começa com cotações firmes no mercado do boi gordo
  109. Base da Polícia Militar na Zona Rural de Paragominas continua em obra. Apesar das chuvas
  110. MEC autoriza recredenciamento da Faculdade CNA
  111. Turbação e Esbulho
  112. Com o fim da vacina contra aftosa, a preocupação é se o vírus voltar
  113. Presidente da FAEPA participa de evento sobre meteorologia e mudanças climáticas
  114. Invasores se aproveitam de calamidade para invadir propriedade privada
  115. Pesquisadores vão usar drones para detecção e contagem de gado
  116. Exposição de animais reuniu criadores e pecuaristas em Paragominas na última edição da AGROPEC de 2018
  117. Área rural dedicada à vegetação nativa atinge 218 milhões de hectares
  118. Conab corta safra de soja do Brasil para 113,5 milhões de t; queda de 4,9%
  119. Prefeito se reúne com produtores para traçar mais inovações em relação ao plantio do cacau em Paragominas
  120. As novas legislações para produção de leite: estamos prontos?
  121. Agricultura Familiar, Entidades unindo forças e obtendo resultados
  122. Agricultura familiar com identidade única
  123. Suplementação aniônica no pré-parto: duração e nível têm influência para vacas leiteiras?
  124. Grupos de Produtores Rurais se reuniram para buscar fortalecimento
  125. Governador do Estado participa da apresentação da chapa Novo Pará, Novo Brasil
  126. Conferência SIA 2019 – Sahel, terra de desafios e oportunidades agrícolas
  127. Aposentadoria rural: como comprovar no INSS e evitar erros
  128. Paragominas ganha avanço no âmbito da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  129. SENAR divulga candidatos que disputam etapa classificatória do Curso Técnico em Agronegócio
  130. Ceplac comemora 62 anos e homenageia parceiros, entre eles o Sistema Faepa/Senar
  131. Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas fecha apoio com a CITROPAR em prol da agricultura familiar
  132. Ronaldo Ferreira Mafra assume a Presidência do Sindicato dos Produtores Rurais de Aveiro PA
  133. Na posse da FPA, com a presença de Bolsonaro, ministra diz que trabalha afinada com Paulo Guedes
  134. Construção de uma base de apoio da Policia Militar de Paragominas, leva mais segurança para zona rural
  135. Inscritos para a seleção do curso técnico em agronegócio do SENAR somam mais de mil no estado do Pará
  136. Governo só vai sobretaxar leite em pó importado se houver invasão do produto
  137. Curiosidades: o novo uso dos dromedários na Índia
  138. Retificação da IN nº 1.867 regulamenta o recolhimento das contribuições previdenciárias
  139. Preço da soja se encaminha para uma definição
  140. Presidente da FAEPA recebe homenagem da Embrapa Amazônia Oriental
  141. Cacau vem ganhando cada vez mais destaque em Paragominas
  142. Encerra medida antindumping contra as exportações da UE e da NZ de leite em pó para o Brasil
  143. 14 DÚVIDAS SOBRE O FUNRURAL
  144. CNA defende boas práticas de bem-estar animal em torneios leiteiros
  145. Vacina contra aftosa terá dose menor a partir de maio
  146. Paragominas é destaque nacional no Programa Ecomudança
  147. Situação internacional guiará mercado de commodities
  148. Adepará traça plano de ação para erradicar a Mosca da Carambola no Estado do Pará
  149. Diretor-geral da Adepará participa de reunião com produtores e empresários para discutir gargalos da pecuária no Estado
  150. Grãos perenes podem ser alternativas ao clima
  151. Quais são as previsões da safra 2018-2019 de milho e soja?
  152. BNDES orienta sobre linhas de crédito em evento na FAEPA
  153. Representantes do Setor Produtivo do Pará foram recebidos pelo Secretário Especial de Assuntos Fundiários em Brasília
  154. Extremistas armados invadem fazenda no Pará e fazem reféns
  155. A celeuma do SIF – Por Ari Crespim dos Anjos
  156. Mapa e produtores de leite debaterão apoio ao setor na próxima quinta feira
  157. China aprova novos traços de soja, milho e canola
  158. Governo reajusta preço mínimo de produtos extrativos
  159. Governo vai fechar as portas de Estatal do chip do boi
  160. Busca por crédito agrícola cresce 14% em seis meses segundo o Mapa
  161. Nova gestão da Emater será pautada com transparência e equilíbrio
  162. Hugo Suenaga assume a Sedap
  163. SINFEA e UNAFA Federação – publicam nota de repudio contra ex diretor da Adepará
  164. Novo Diretor Geral da ADEPARA – Lucivaldo Moreira Lima
  165. Eleições da FAEPA – Edital
  166. Nota de Esclarecimento – ASPA
  167. Aqüicultura Paraense – articulações políticas em favor do engessamento no setor
  168. Encerrando o ano com chave de ouro
  169. Agradecendo mais um reconhecimento de nosso trabalho
  170. Sedeme, Faepa e produtores discutem avanços para desenvolvimento da bubalinocultura
  171. Presidente da Faepa participou de debate no Exame Fórum Amazônia
  172. Paragominas discute Restauração Florestal como agenda prioritária para negócios sustentáveis
  173. Cacau – Mais um grande potencial econômico em Paragominas (PA)
  174. Curso de Técnico em Agronegócio – É gratuito e abre as portas para ingressar no melhor mercado do momento: o Agronegócio
  175. Valor da Produção Agropecuária é de R$ 578,2 bilhões
  176. Viagem a França para dar início ao projeto FORLAND e encontrar o banco de investimento AFD
  177. Sistema Faepa/Senar participa do Avefest 2018
  178. Setor da agropecuária é o que mais emprega no estado do Pará
  179. O crescimento da Cinofilia no Estado do Pará
  180. O Pará mais uma vez é destaque nacional nas pistas de 3 tambores
  181. Leilão de frete vai remover milho para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
  182. Crédito rural: Produtores contrataram R$ 64 bi até outubro
  183. Vem aí a 1ª eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
  184. ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete
  185. ILP e a Informática – bom para todos os envolvidos
  186. Produtores e empresas rurais estão sendo intimados pela Receita Federal a prestar esclarecimentos sobre o passivo do Funrural
  187. Desafios do agronegócio
  188. IMPORTÂNCIA DO PAISAGISMO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA E IDENTIDADE DAS CIDADES
  189. O Pará sendo representado junto ao futuro Presidente do Brasil
  190. Grupo mundial de suinocultura tem Brasil como líder
  191. Ovos geneticamente modificados tratam doenças
  192. Cientistas desvendam desenvolvimento da cana-de-açúcar
  193. Maior segurança para zona rural de Paragominas e Região
  194. Sem votação de MPs, Receita Federal pode cobrar passivo do Funrural de produtores que ainda não aderiram ao PRR
  195. Senar/PA inicia etapa estadual do CNA Jovem
  196. Entenda o ESocial e a EFD-REINF no meio rural
  197. Sebastião Barbosa é o novo presidente da Embrapa
  198. PIB do agro deve crescer 1,7% em 2018
  199. Estimativa da produção animal aponta instabilidade
  200. Soja sobe mais de 2% na Bolsa de Chicago com excesso de chuvas atrapalhando a colheita nos EUA
  201. Tensão entre índios e madeireiros na aldeia Tekohaw
  202. Este é provavelmente melhor método para eliminar ervas daninhas e controle de peste na agricultura
  203. Circuito Agro Banco do Brasil em Paragominas
  204. Tambaqui de cultivo: produção e consumo em crescimento no país
  205. Governo estuda medida para ampliar geração de energia por usinas à biomassa
  206. Inventário Florestal Nacional revelará condição do bioma Cerrado
  207. Cursos atualizarão técnicos agrícolas na emissão de receituário agronômico
  208. Bezerreiros coletivos: quando e por que utilizar?
  209. Leite longa vida da Nestlé deixa de conter estabilizantes
  210. Sombra aumenta em 20% produção de embriões
  211. Baixa oferta sustenta recuperação dos preços da arroba
  212. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  213. Agropec 2018 em números
  214. Novo sistema da Adepará vai agilizar o trabalho e gerar economia para produtores rurais
  215. Aprovado prazo que prorroga adesão ao Refis do Funrural
  216. Solução para fraudes em Laboratórios Agropecuários
  217. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  218. Técnico formado pelo Senar desenvolve hortas em unidades prisionais da Paraíba
  219. Seca: produção leiteira cada vez mais escassa no Estado de Pernambuco
  220. Qual a permanência do selante de tetos aplicado na secagem?
  221. Mais conhecimento aos produtores de Paragominas e Região
  222. Julgamento de Animais – Premiando os melhores na Agropec 2018
  223. Prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
  224. Cavalgada 2018
  225. Equipe de apoio à Agropec – Trabalho duro e muita dedicação
  226. Agropecuária do Pará é a que mais se expande em 11 anos
  227. Soja: Mercado fecha negativo em Chicago com guerra comercial e projeção de boa safra nos EUA
  228. Ação rápida da Polícia prende mais de 50 criminosos que invadiram fazenda e aterrorizaram família no interior
  229. Secretária de Urbanismo de Paragominas inicia poda de árvores na cidade
  230. Como diferenciar a tristeza parasitária da tripanosomose bovina?
  231. Faculdade CNA está com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância em agro
  232. Sistema Faepa/Senar é parceiro das obras na Bernardo Sayão
  233. Produção e exportação mundial de carnes deverá crescer em 2018
  234. Um panorama do agronegócio no Brasil
  235. Coleta seletiva e reciclagem reduz impactos ambientais em Paragominas
  236. CEPTIS e Embrapa assinam acordo de cooperação para projetos de rastreabilidade segura na soja
  237. Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF
  238. Setor produtivo pede ao Ministério da Cultura mais incentivos ao Pará
  239. Proibição de embarques de gado vivo pode reduzir comércio com árabes
  240. Fretes altos seguram preços do milho
  241. Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
  242. Soja de Paragominas (PA) já tem fluxo normalizado após paralisação dos caminhoneiros
  243. Representantes de classes, entidades e municipais de Paragominas, entram em acordo com lideres do movimento dos caminhoneiros
  244. SPRP participa de um dos maiores eventos da pecuária do País – InterCorte 2018
  245. CAR – Cadastro Ambiental Rural será validado diretamente pela Semma Municipal
  246. Palestra: “Apresentação da cidade – Infraestrutura urbana e geográfica”
  247. Prefeitura Municipal de Paragominas entrará com petição em defesa do emprego e renda na região
  248. Prefeitura de Paragominas assina Lei que regulamenta a criação de peixes exóticos
  249. Paragominas terá uma “Força Tarefa” na atividade de pecuária sustentável no município
  250. Relatório sobre defensivos agrícolas pode ser votado na próxima semana
  251. Triste Realidade. Mas… apenas mais um descaso com o Produtor Rural
  252. Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas convoca reunião com representantes da Suzano Papel e Celulose para atender as demandas da vicinal do KM 204
  253. Licenciamento de bovinocultura, alteração das exigências.
  254. Soja: Preços no Brasil são 3º melhor da história, mas vendas agora são limitadas
  255. Representantes do setor Agro solicitam isenção do ICMS sobre o transporte de grão no Estado.
  256. Evento mais completo da indústria de ingredientes alimentícios da América Latina, Food ingredients South America (FiSA) 2018 traz novas atrações
  257. Pércio Barros de Lima – Especial 50 anos Agropec
  258. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  259. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  260. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  261. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  262. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  263. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  264. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  265. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  266. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  267. Agropalma – Nota Oficial
  268. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  269. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  270. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  271. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  272. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  273. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  274. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  275. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  276. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  277. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  278. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  279. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  280. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  281. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos
Domingo, Julho 21, 2019
  1. “Não há muita possibilidade de alta da soja no Brasil”
  2. Produção de milho deve ser 25% maior que o último recorde
  3. Receita com exportação no 1º semestre atinge recorde de quase R$ 10 BI
  4. Novo fungicida tem boa performance e estará na próxima safra
  5. Mercado de reposição tem alta nos preços no Pará
  6. CNA recebe encontro sobre análise do CAR
  7. Mercado do boi gordo ganhando força
  8. Preço do milho recua depois de duas altas
  9. Aumento das exportações de soja nas primeiras semanas de junho
  10. Ministério da Agricultura aborda cenário de uso de agrotóxicos no Brasil
  11. Crédito Rural: Banco do Brasil vai ofertar volume 20% maior nesta safra
  12. Soja: Mercado inicia semana intensa operando em alta na CBOT nesta 2ª feira
  13. Crotalária pode controlar nematóide
  14. Um dia a menos de compras colabora com a firmeza no mercado do boi
  15. Boi gordo: mercado enxuto e comprador
  16. Demanda melhora e mercado do boi ganha força
  17. Preço da soja é o maior dos últimos meses
  18. Milho reage e recupera 3,55%
  19. Mercado atacadista de carne bovina após a reabertura das exportações
  20. IBGE eleva projeção de safra para 2019
  21. Congresso aprova crédito para Plano Safra 19/20
  22. Produção de grãos no Brasil deve ser de 238,9 milhões de toneladas
  23. Mercado do boi gordo largado
  24. Começa missão dos EUA para inspecionar frigoríficos do Brasil
  25. Sistema Faepa/Senar/ Sindicatos promove 51º Encontro Ruralista: Maior Responsabilidade. Repensar o Agro
  26. Preços do milho recuam quatro vezes na semana
  27. Preços da soja caem novamente
  28. O que pensam entidades sobre o bloqueio de carne para a China
  29. Mercado incerto
  30. Cenário de baixa movimentação e cautela no mercado do boi
  31. Bragança recebe ação que destaca a importância do setor produtivo
  32. Confinamento é uma das melhores Estratégias para aumentar produção a pasto, afirma veterinário
  33. PIB do agro primeiro trimestre teve redução de 0,5%
  34. Faepa participa de evento sobre a pecuária sustentável na Amazônia
  35. Testes de preços aumentando no mercado do boi gordo
  36. Faculdade CNA – Cursos à distância incentivam conhecimento no setor do agronegócio
  37. Mercado do boi gordo pressionado
  38. Forte valorização nos preços dos animais de reposição
  39. Tereza Cristina anuncia que criará Câmara Setorial de Carnes
  40. Pequena escala grande oportunidade: abordando a pecuária de cria sustentável na Amazônia
  41. SOJA/CEPEA: demanda aquecida por farelo e óleo impulsiona negociações
  42. Mercado do boi gordo encerra a semana fraca em São Paulo
  43. Presidente da Faepa participa da solenidade de assinatura do protocolo para construção de usina de aço no Pará
  44. Agro vai às ruas no domingo em defesa das reformas
  45. Estudo observa ação de causador da antracnose da soja
  46. Faepa participa de assinatura de protocolo para verticalização de minério de ferro no Estado
  47. Tereza Cristina: “Vamos democratizar mais o crédito agrícola”
  48. Produção de soja brasileira deve crescer de acordo com USDA
  49. Mercado do boi gordo com alterações pontuais nos preços
  50. Finalistas do Programa CNA Jovem Estadual recebem dicas de instrutores do Senar
  51. Contribuição Sindical Rural 2019 pode ser paga até 22 de maio
  52. Alepa cria Comissão que vai modernizar o setor tributário no Estado
  53. Sistema Faepa/Senar apóia Feirão do Imposto
  54. Mercado do boi gordo pode retomar fôlego
  55. Cacau é destaque na XIV Feira da Indústria do Pará
  56. Produtores rurais recebem informações sobre linhas de crédito
  57. Sistema Faepa/ Senar promove palestra com a chocolatier Mirian Rocha
  58. Relação de troca para recria-engorda é a pior desde 2017
  59. Governador anuncia investimentos logísticos para o Estado na abertura da Fipa e visita estande do Sistema Faepa/Senar
  60. Produtor terá descontos de até 70% em produtos e serviços no Bem+Agro
  61. Exportações de milho devem avançar 30%
  62. Oferta de boiadas melhora e pressão de baixa ganha força
  63. Faepa promove reunião com Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Mel
  64. GOVERNADOR E HOMENAGEADO COM MÉRITO INDUSTRIAL NA FIPA 2019
  65. Brasil pode se tornar 2º maior exportador de milho
  66. GO: queda no poder de compra do recriador
  67. Instrutora do Senar Pará ganha prêmio Rural Sustentável
  68. Faepa e Núcleo Marajó querem combater ilícitos
  69. SOJA/CEPEA: Mesmo com baixa externa, preços voltam a subir no BR
  70. Conab vê aumento na safra de trigo do Brasil em 2019; prevê mais milho e soja
  71. Exportação de milho e soja
  72. Bolsonaro libera posse de arma em todo o perímetro da fazenda
  73. Datagro eleva previsão para safra 2018/19 de soja para 115,13 milhões de toneladas
  74. Mercado de reposição acumula dez meses consecutivos de alta
  75. 51º Encontro Ruralista: Maior Responsabilidade, dias 11 e 12 de junho, em Belém
  76. Queda na cotação do sebo bovino no Brasil Central
  77. Mercado do boi gordo morno
  78. Paragominas lançará o Projeto de Reordenamento Territorial
  79. Susipe e Faepa discutem parceria para reinserção social de detentos
  80. Queda no preço da soja faz produtores venderem milho
  81. Aumento dos estoques de milho no país
  82. Mercado do boi perde a sustentação
  83. Reunião do Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026
  84. Ministra pede empenho na vacinação contra aftosa
  85. Desenvolvimento e integração da Calha Norte reúne Governo Federal e autoridades do Pará
  86. Soja: Chance de alta do preço depende do dólar
  87. Novo leilão para a venda de milho dos estoques públicos ocorre na quinta-feira (2)
  88. Mercado do boi gordo em compasso de espera
  89. Safra 2019 do Nordeste Paraense passa sérios problemas em decorrência das fortes chuvas
  90. Ibama multa e ameaça apreender soja e milho no Matopiba
  91. Ministério decide inserir todos os agricultores familiares no Selo Combustível Social
  92. Cotações mais “calmas” no mercado do boi gordo
  93. Por um plano de exoneração voluntária para o Ministério do Meio Ambiente
  94. Deputado Estadual, Alex Santiago visita Paragominas e é recebido pela diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais
  95. Friboi inaugura seu primeiro laboratório de análises no Pará
  96. Mercado do boi gordo acalmou
  97. Governo e Faepa juntam esforços para destravar setor produtivo
  98. Atrasos no fim da vacinação contra a aftosa deverão se repetir em 2020
  99. Mercado do boi gordo com baixa movimentação, porém, o cenário é de preços firmes
  100. SÉTIMO LEVANTAMENTO DA SAFRA DE GRÃOS 2018-2019
  101. Safra de grãos deve ter aumento de 1,6%, diz IBGE
  102. Boi gordo: oferta restrita segue pressionando os preços
  103. Semana inicia com mercado do boi gordo firme
  104. Mercado do boi gordo especulado
  105. EUA terão chuva em excesso e frio intenso nos próximos 15 dias
  106. Exportação de carne bovina caiu 4% em março
  107. Faepa participa de lançamento de frentes parlamentares e de outras reuniões em Brasília
  108. Inicio de abril começa com cotações firmes no mercado do boi gordo
  109. Base da Polícia Militar na Zona Rural de Paragominas continua em obra. Apesar das chuvas
  110. MEC autoriza recredenciamento da Faculdade CNA
  111. Turbação e Esbulho
  112. Com o fim da vacina contra aftosa, a preocupação é se o vírus voltar
  113. Presidente da FAEPA participa de evento sobre meteorologia e mudanças climáticas
  114. Invasores se aproveitam de calamidade para invadir propriedade privada
  115. Pesquisadores vão usar drones para detecção e contagem de gado
  116. Exposição de animais reuniu criadores e pecuaristas em Paragominas na última edição da AGROPEC de 2018
  117. Área rural dedicada à vegetação nativa atinge 218 milhões de hectares
  118. Conab corta safra de soja do Brasil para 113,5 milhões de t; queda de 4,9%
  119. Prefeito se reúne com produtores para traçar mais inovações em relação ao plantio do cacau em Paragominas
  120. As novas legislações para produção de leite: estamos prontos?
  121. Agricultura Familiar, Entidades unindo forças e obtendo resultados
  122. Agricultura familiar com identidade única
  123. Suplementação aniônica no pré-parto: duração e nível têm influência para vacas leiteiras?
  124. Grupos de Produtores Rurais se reuniram para buscar fortalecimento
  125. Governador do Estado participa da apresentação da chapa Novo Pará, Novo Brasil
  126. Conferência SIA 2019 – Sahel, terra de desafios e oportunidades agrícolas
  127. Aposentadoria rural: como comprovar no INSS e evitar erros
  128. Paragominas ganha avanço no âmbito da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  129. SENAR divulga candidatos que disputam etapa classificatória do Curso Técnico em Agronegócio
  130. Ceplac comemora 62 anos e homenageia parceiros, entre eles o Sistema Faepa/Senar
  131. Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas fecha apoio com a CITROPAR em prol da agricultura familiar
  132. Ronaldo Ferreira Mafra assume a Presidência do Sindicato dos Produtores Rurais de Aveiro PA
  133. Na posse da FPA, com a presença de Bolsonaro, ministra diz que trabalha afinada com Paulo Guedes
  134. Construção de uma base de apoio da Policia Militar de Paragominas, leva mais segurança para zona rural
  135. Inscritos para a seleção do curso técnico em agronegócio do SENAR somam mais de mil no estado do Pará
  136. Governo só vai sobretaxar leite em pó importado se houver invasão do produto
  137. Curiosidades: o novo uso dos dromedários na Índia
  138. Retificação da IN nº 1.867 regulamenta o recolhimento das contribuições previdenciárias
  139. Preço da soja se encaminha para uma definição
  140. Presidente da FAEPA recebe homenagem da Embrapa Amazônia Oriental
  141. Cacau vem ganhando cada vez mais destaque em Paragominas
  142. Encerra medida antindumping contra as exportações da UE e da NZ de leite em pó para o Brasil
  143. 14 DÚVIDAS SOBRE O FUNRURAL
  144. CNA defende boas práticas de bem-estar animal em torneios leiteiros
  145. Vacina contra aftosa terá dose menor a partir de maio
  146. Paragominas é destaque nacional no Programa Ecomudança
  147. Situação internacional guiará mercado de commodities
  148. Adepará traça plano de ação para erradicar a Mosca da Carambola no Estado do Pará
  149. Diretor-geral da Adepará participa de reunião com produtores e empresários para discutir gargalos da pecuária no Estado
  150. Grãos perenes podem ser alternativas ao clima
  151. Quais são as previsões da safra 2018-2019 de milho e soja?
  152. BNDES orienta sobre linhas de crédito em evento na FAEPA
  153. Representantes do Setor Produtivo do Pará foram recebidos pelo Secretário Especial de Assuntos Fundiários em Brasília
  154. Extremistas armados invadem fazenda no Pará e fazem reféns
  155. A celeuma do SIF – Por Ari Crespim dos Anjos
  156. Mapa e produtores de leite debaterão apoio ao setor na próxima quinta feira
  157. China aprova novos traços de soja, milho e canola
  158. Governo reajusta preço mínimo de produtos extrativos
  159. Governo vai fechar as portas de Estatal do chip do boi
  160. Busca por crédito agrícola cresce 14% em seis meses segundo o Mapa
  161. Nova gestão da Emater será pautada com transparência e equilíbrio
  162. Hugo Suenaga assume a Sedap
  163. SINFEA e UNAFA Federação – publicam nota de repudio contra ex diretor da Adepará
  164. Novo Diretor Geral da ADEPARA – Lucivaldo Moreira Lima
  165. Eleições da FAEPA – Edital
  166. Nota de Esclarecimento – ASPA
  167. Aqüicultura Paraense – articulações políticas em favor do engessamento no setor
  168. Encerrando o ano com chave de ouro
  169. Agradecendo mais um reconhecimento de nosso trabalho
  170. Sedeme, Faepa e produtores discutem avanços para desenvolvimento da bubalinocultura
  171. Presidente da Faepa participou de debate no Exame Fórum Amazônia
  172. Paragominas discute Restauração Florestal como agenda prioritária para negócios sustentáveis
  173. Cacau – Mais um grande potencial econômico em Paragominas (PA)
  174. Curso de Técnico em Agronegócio – É gratuito e abre as portas para ingressar no melhor mercado do momento: o Agronegócio
  175. Valor da Produção Agropecuária é de R$ 578,2 bilhões
  176. Viagem a França para dar início ao projeto FORLAND e encontrar o banco de investimento AFD
  177. Sistema Faepa/Senar participa do Avefest 2018
  178. Setor da agropecuária é o que mais emprega no estado do Pará
  179. O crescimento da Cinofilia no Estado do Pará
  180. O Pará mais uma vez é destaque nacional nas pistas de 3 tambores
  181. Leilão de frete vai remover milho para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
  182. Crédito rural: Produtores contrataram R$ 64 bi até outubro
  183. Vem aí a 1ª eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
  184. ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete
  185. ILP e a Informática – bom para todos os envolvidos
  186. Produtores e empresas rurais estão sendo intimados pela Receita Federal a prestar esclarecimentos sobre o passivo do Funrural
  187. Desafios do agronegócio
  188. IMPORTÂNCIA DO PAISAGISMO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA E IDENTIDADE DAS CIDADES
  189. O Pará sendo representado junto ao futuro Presidente do Brasil
  190. Grupo mundial de suinocultura tem Brasil como líder
  191. Ovos geneticamente modificados tratam doenças
  192. Cientistas desvendam desenvolvimento da cana-de-açúcar
  193. Maior segurança para zona rural de Paragominas e Região
  194. Sem votação de MPs, Receita Federal pode cobrar passivo do Funrural de produtores que ainda não aderiram ao PRR
  195. Senar/PA inicia etapa estadual do CNA Jovem
  196. Entenda o ESocial e a EFD-REINF no meio rural
  197. Sebastião Barbosa é o novo presidente da Embrapa
  198. PIB do agro deve crescer 1,7% em 2018
  199. Estimativa da produção animal aponta instabilidade
  200. Soja sobe mais de 2% na Bolsa de Chicago com excesso de chuvas atrapalhando a colheita nos EUA
  201. Tensão entre índios e madeireiros na aldeia Tekohaw
  202. Este é provavelmente melhor método para eliminar ervas daninhas e controle de peste na agricultura
  203. Circuito Agro Banco do Brasil em Paragominas
  204. Tambaqui de cultivo: produção e consumo em crescimento no país
  205. Governo estuda medida para ampliar geração de energia por usinas à biomassa
  206. Inventário Florestal Nacional revelará condição do bioma Cerrado
  207. Cursos atualizarão técnicos agrícolas na emissão de receituário agronômico
  208. Bezerreiros coletivos: quando e por que utilizar?
  209. Leite longa vida da Nestlé deixa de conter estabilizantes
  210. Sombra aumenta em 20% produção de embriões
  211. Baixa oferta sustenta recuperação dos preços da arroba
  212. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  213. Agropec 2018 em números
  214. Novo sistema da Adepará vai agilizar o trabalho e gerar economia para produtores rurais
  215. Aprovado prazo que prorroga adesão ao Refis do Funrural
  216. Solução para fraudes em Laboratórios Agropecuários
  217. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  218. Técnico formado pelo Senar desenvolve hortas em unidades prisionais da Paraíba
  219. Seca: produção leiteira cada vez mais escassa no Estado de Pernambuco
  220. Qual a permanência do selante de tetos aplicado na secagem?
  221. Mais conhecimento aos produtores de Paragominas e Região
  222. Julgamento de Animais – Premiando os melhores na Agropec 2018
  223. Prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
  224. Cavalgada 2018
  225. Equipe de apoio à Agropec – Trabalho duro e muita dedicação
  226. Agropecuária do Pará é a que mais se expande em 11 anos
  227. Soja: Mercado fecha negativo em Chicago com guerra comercial e projeção de boa safra nos EUA
  228. Ação rápida da Polícia prende mais de 50 criminosos que invadiram fazenda e aterrorizaram família no interior
  229. Secretária de Urbanismo de Paragominas inicia poda de árvores na cidade
  230. Como diferenciar a tristeza parasitária da tripanosomose bovina?
  231. Faculdade CNA está com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância em agro
  232. Sistema Faepa/Senar é parceiro das obras na Bernardo Sayão
  233. Produção e exportação mundial de carnes deverá crescer em 2018
  234. Um panorama do agronegócio no Brasil
  235. Coleta seletiva e reciclagem reduz impactos ambientais em Paragominas
  236. CEPTIS e Embrapa assinam acordo de cooperação para projetos de rastreabilidade segura na soja
  237. Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF
  238. Setor produtivo pede ao Ministério da Cultura mais incentivos ao Pará
  239. Proibição de embarques de gado vivo pode reduzir comércio com árabes
  240. Fretes altos seguram preços do milho
  241. Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
  242. Soja de Paragominas (PA) já tem fluxo normalizado após paralisação dos caminhoneiros
  243. Representantes de classes, entidades e municipais de Paragominas, entram em acordo com lideres do movimento dos caminhoneiros
  244. SPRP participa de um dos maiores eventos da pecuária do País – InterCorte 2018
  245. CAR – Cadastro Ambiental Rural será validado diretamente pela Semma Municipal
  246. Palestra: “Apresentação da cidade – Infraestrutura urbana e geográfica”
  247. Prefeitura Municipal de Paragominas entrará com petição em defesa do emprego e renda na região
  248. Prefeitura de Paragominas assina Lei que regulamenta a criação de peixes exóticos
  249. Paragominas terá uma “Força Tarefa” na atividade de pecuária sustentável no município
  250. Relatório sobre defensivos agrícolas pode ser votado na próxima semana
  251. Triste Realidade. Mas… apenas mais um descaso com o Produtor Rural
  252. Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas convoca reunião com representantes da Suzano Papel e Celulose para atender as demandas da vicinal do KM 204
  253. Licenciamento de bovinocultura, alteração das exigências.
  254. Soja: Preços no Brasil são 3º melhor da história, mas vendas agora são limitadas
  255. Representantes do setor Agro solicitam isenção do ICMS sobre o transporte de grão no Estado.
  256. Evento mais completo da indústria de ingredientes alimentícios da América Latina, Food ingredients South America (FiSA) 2018 traz novas atrações
  257. Pércio Barros de Lima – Especial 50 anos Agropec
  258. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  259. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  260. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  261. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  262. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  263. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  264. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  265. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  266. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  267. Agropalma – Nota Oficial
  268. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  269. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  270. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  271. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  272. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  273. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  274. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  275. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  276. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  277. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  278. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  279. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  280. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  281. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos

É muito importante que você saiba tudo sobre a aposentadoria rural para garantir o seu benefício quando chegar a hora.

Por isso, o texto de hoje traz um guia completo com as principais regras e procedimentos aplicáveis aos profissionais do campo.

Nele, você tirará todas as suas dúvidas e descobrirá como requerer o seu provento. Continue a leitura!

1. Trabalhador rural: como aposentar no INSS

O trabalhador rural precisa encontrar a categoria que se ajusta as suas atividades. Só assim, é possível saber exatamente como se aposentar pelo INSS.

Igualmente, é preciso buscar informações sobre os requisitos de cada benefício e, se for o caso, a melhor maneira de regularizar os recolhimentos da previdência.

Por fim, após reunir todos os documentos necessários, basta procurar uma das agências do INSS e efetuar o seu requerimento. O que também pode ser feito por procurador devidamente habilitado.

Para conhecer todas as regras e saber com se aposentar, continue!

2. Quem é considerado trabalhador rural

A expressão trabalhador rural pode gerar uma série de confusões quando o assunto é o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A denominação pode se referir a membros de diferentes categorias de segurados (pessoa protegida pela seguridade social).

2.1. Segurado empregado

O primeiro grupo de trabalhadores rurais são aqueles que habitualmente prestam serviços subordinados a empregador, em prédio rústico ou propriedade rural.

É o caso dos profissionais que são contratados, por exemplo, para realizar a colheita, tratar a terra, cuidar dos animais e afins, sob a direção do contratante e com vínculo de emprego.

No geral, o segurado dessa categoria ingressa no sistema da Previdência Social com o registro da CTPS, e suas contribuições são recolhidas pelo empregador.

Lembre-se, trabalhador rural aqui é sinônimo de empregado.

2.1. Segurado contribuinte individual

Há ainda os trabalhadores rurais que prestam serviços, sem vínculo de emprego, de forma eventual, a uma ou mais empresas.

O exemplo mais frequente é o dos boias-frias, mas também é possível citar os trabalhadores volantes da agricultura e os diaristas rurais.

Essas profissões devem realizar suas contribuições obtendo as guias de recolhimento, após a devida inscrição na previdência social.

 2.3. Segurado trabalhador avulso

Uma terceira possibilidade é a do trabalhador rural avulso.

Esses trabalhadores prestam, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou sindicato da categoria.

No geral, esse profissional é vinculado a certo sindicato ou cooperativa que administra os ganhos e faz os devidos recolhimentos previdenciários.

O exemplo mais comum é também o de diaristas rurais e boias-frias. Nesse caso, diferente dos trabalhadores eventuais, para inclusão na categoria, deve haver prestação a várias empresas e a mencionada participação da entidade de classe.

2.3. Segurado especial

Muitas vezes, a expressão aposentadoria rural é sinônima do provento concedido às pessoas da categoria de segurado especial, o qual independe da comprovação de tempo de contribuição.

Trata-se de uma modalidade de benefício com exigências mais simples, destinada ao pequeno produtor rural, pescadores, seringueiros, dentre outros.

Isso ocorre porque os trabalhadores rurais geralmente não reúnem uma documentação rigorosa de suas atividades, tampouco firmam vínculos de emprego. De fato, muitos sequer realizam contribuições à Previdência Social.

Veja a seguir quem são os segurados especiais e quem está excluído dessa condição legal.

3. Quem são os segurados especiais

Os critérios para inclusão do trabalhador rural na categoria de segurado especial estão previstos na lei nº 8.213 de 1991, que trata do RGPS.

Em geral, as atividades descritas a seguir podem ser realizadas de maneira individual ou em regime de economia familiar.

Esse segundo caso é definido pela lei da seguinte forma:

Art. 11. §1o  Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes

Resumidamente, a economia familiar é um regime em que todos trabalham em conjunto e sem vínculos de emprego, tendo o seu meio de vida na atividade realizada. 

Confira os segurados especiais para fins de aposentadoria rural:

3.1. Produtor Rural

O produtor rural agropecuário e o seringueiro pertencem a categoria de segurados especiais, quando exploram suas atividades na condição de:

  • Proprietário (Quem possui o título de propriedade do terreno, ou seja, é o dono de direito.);
  • Usufrutuário (Quem obteve o direito de usar a terra e colher a riqueza extraída dela, por meio da transferência desse poder pelo proprietário.);
  • Possuidor (Quem não está autorizado por direito a explorar a terra, mas exerce poderes como se fosse o proprietário.);
  • Assentado (Quem é beneficiário de programa governamental de reforma agrária, em que uma propriedade foi divida em pequenas unidades destinadas à atividade rural.) ;
  • Parceiro (Quem firma contrato de parceria com o proprietário, compartilhando os lucros e prejuízos da exploração da atividade rural.);
  • Meeiro outorgados (Quem recebe a terra do proprietário e a explora em troca de parte dos lucros ou da produção.);
  • Comodatário (Quem recebe a propriedade a título de empréstimo gratuito, com ou sem prazo definido para a devolução da terra.);
  • Arrendatário rural (Quem utiliza a terra mediante o pagamento de uma determinada quantia de aluguel, seja em bens ou dinheiro.).

Importante destacar que para se enquadrar na condição de segurado especial a exploração deve ocorrer em até 4 módulos fiscais.

Como a medida varia de município para município, entenda que a previsão se destina ao produtor de pequena propriedade rural, ou seja, visa excluir os grandes latifundiários.

3.3. Pescador artesanal ou a este assemelhado

Uma segunda categoria de segurado especial são os pescadores artesanais e demais pessoas que tenham na pesca uma profissão habitual ou meio de vida.

Essa modalidade inclui a pessoa que pesca diretamente ou em regime de economia familiar, sem o uso de embarcações ou com o uso de embarcação de pequeno porte.

3.4. Membros do grupo familiar

Os cônjuges, companheiros, filhos maiores de 16 anos e pessoa equiparadas a filho dos segurados especiais também podem se submeter ao regime, desde que atuem em conjunto com os parentes.

Essa extensão ocorre porque as atividades rurais frequentemente são desenvolvidas em regime de economia familiar, em que todos os membros contribuem para a exploração da atividade.

3.5. Indígena

A mesma instrução normativa possibilita a inclusão do indígena na condição de segurado especial, exigindo-se o reconhecimento pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Diferente dos demais cidadãos, o indígena que não se encontra integrado a sociedade tem seus direitos resguardados pelo mencionado órgão público.

Sendo assim, a FUNAI realiza o cadastramento de todos os nascidos em comunidades indígenas e emite a certidão necessária ao requerimento da aposentadoria.

Vale ressaltar que, a condição de segurado especial abrange tanto o índio que vive de atividade rural como aquele que trabalha como artesão e utiliza matéria-prima com origem em extrativismo vegetal.

4. Excluídos da condição de segurado especial

Certas circunstâncias podem excluir o trabalhador da condição de segurado especial. Confira:

4.1. Garimpeiros

Uma mudança recente na legislação previdenciária transferiu os garimpeiros para condição de contribuintes individuais.

Logo, eles não mais se beneficiarão das regras da aposentadoria rural do segurado especial.

4.2. Membro do grupo familiar com outra fonte de renda

Se o membro do grupo familiar obtiver outra fonte de renda não autorizada pela lei, ele é automaticamente excluído da condição de segurado especial. 

Por exemplo, se o filho de uma família de produtores for contratado para trabalhar no comércio da cidade, ele passará a contribuir como segurado empregado.

Pois bem, as exceções, ou seja, fontes de renda que não descaracterizam a condição de segurado especial são as seguintes:

    • parceria ou meação outorgada, quando a parcela cedida não for superior a 50% de propriedade rural com tamanho de até 4 módulos fiscais. Por exemplo, quando um produtor rural recebe lucros de terreno em que o vizinho cultiva vegetais, nos limites mencionados.
    • exploração de atividade turística por até 120 dias por ano;
    • atividade artesanal com matéria-prima produzida pela própria família ou  atividade artística, no limite do menor benefício da previdência social;
    • mandato de vereador no município em que exerce suas atividades;
    • mandato de dirigente em cooperativa rural, desde que composta por segurados especiais;
    • mandato eletivo em sindicato de trabalhadores rurais no cargo de dirigente;
    • exercício de atividade remunerado quando o período não ultrapassar 120 dias, corridos ou intercalados, dentro de um ano civil;
  • benefício pela participação em plano previdenciário complementar, se a origem for programa assistencial do governo;
  • auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou pensão por morte, desde que no limite do menor benefício da previdência social.

5. Os requisitos da aposentadoria rural

A legislação exige uma série de condições para que o trabalhador rural possa se aposentar. Contudo, os requisitos podem variar um pouco de acordo com a categoria do segurado.

Por isso, a seguir você encontrará as exigências para cada tipo de aposentadoria rural e, posteriormente, as possíveis exceções.

5.1. Requisitos da aposentadoria rural por idade

A aposentadoria rural por idade é concedida sempre o que trabalhador completa a idade mínima e o período de carência definidos em lei.

A aposentadoria rural por idade traz os seguintes requisitos:

  • 60 anos completos para homens;
  • 55 anos completos para mulheres;
  • período de carência de 180 meses;

Um ponto importante é que a legislação reduz a idade legal para aposentadoria nas 4 categorias de segurados rurais (segurado empregado, segurado contribuinte individual, segurado trabalhador avulso e segurado especial).

Afinal, os trabalhadores urbanos se aposentam com 65 e 60 anos, respectivamente, para homens e mulheres.

5.1.1. Reforma da Previdência

Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, a tendência é que ocorram as seguintes mudanças nos requisitos da aposentadoria rural por idade:

  • A aposentadoria das mulheres ocorreria com 57 e não mais com 55;
  • seriam exigidos 15 anos de contribuição dos trabalhadores rurais, no valor de até 5% do salário mínimo;

5.1.2 Condição de segurado especial

O trabalhador rural dessa categoria não contribui diretamente para previdência e, portanto, não teria como cumprir um número de contribuições mínimas para atender a carência.

De fato, os recolhimentos são efetuados com a aplicação de uma alíquota de 2,3% sobre os produtos vendidos. Isto é, seu custeio funciona como uma espécie de tributo.

Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício.

Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores a data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.

Por exemplo, uma pessoa pode interromper sua atividade rural para se dedicar aos estudos ou ao trabalho urbano e, ainda assim, completar o período exigido.

O xis da questão é ser produtor rural, seringueiro, pescador artesanal ou afim no momento em que o pedido de aposentadoria for realizado e ter 180 meses de atividade.

5.1.3 Aposentadoria rural por idade híbrida

Uma mudança legislativa de 2008 introduziu a possibilidade de unir o período de carência urbano e o tempo de atividade rural para fins de obtenção da aposentadoria por idade.

A chamada aposentadoria híbrida trouxe grande vantagem, porque muitos trabalhadores contribuíam parte de sua vida como rurais e parte como urbano, sem completar nenhum dos períodos de carência.

Resumidamente, a nova possibilidade nada mais é do que uma aposentadoria por trabalho urbano concedida ao segurado especial que não comprovou os 180 dias de serviço rural.

Nesse caso, o período de atividade rural é somado ao período de contribuição em outra modalidade de segurado, a fim de cumprir o período de carência. Por exemplo, a pessoa pode somar seus anos como pescador artesanal e ao período em que contribuiu como empregado de uma fábrica.

Pois bem, as exigências para aposentadoria híbrida são as seguintes:

  • 65 anos completos para homens e 60 anos completos para mulheres;
  • carência de 180 contribuições mensais (dividido entre tempo de atividade rural e contribuições efetivas).

5.2. Requisitos da aposentadoria rural por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida antes de completar o requisito de idade, desde que o segurado atinja uma certa quantidade de contribuições para previdência social.

Vale ressaltar que, o requisito de tempo de contribuição foi introduzido na legislação apenas em 1998. Anteriormente, bastava a comprovação de tempo de serviço, independentemente do pagamento de valores.

O tempo de contribuição corresponde, em tese, ao número de anos em que o trabalhador recolheu as contribuições para Previdência Social.

Com efeito, via de regra, essa modalidade é possível apenas para os segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos. Isso porque, o segurando especial não recolhe contribuição previdenciária.

Pois bem, as exigências são as seguintes:

  • 35 anos de contribuição para homens;
  • 30 anos de contribuição para mulheres.
  • 180 meses de carência.

Acontece que, a contagem pode incluir outros períodos além daqueles em que houve o efetivo pagamento:

5.2.1. Tempo de serviço anterior a 28/11/1999

O tempo de serviço anterior a 28/11/1999 é computado como se fosse tempo de contribuição. Isso porque, nessa época, valia uma regra diferente da atual.

Com efeito, a legislação preservou o direito daqueles que tinham expectativa de se aposentarem com as regras previstas até então.

5.2.2. Aposentadoria proporcional

Igualmente, pela reforma ocorrida em 1998, a aposentadoria proporcional foi retirada do regime da Previdência.

Contudo, aqueles que já contribuíam antes de 16/12/1998 podem ser valer das regras de transição para requerer uma aposentadoria antecipada.

5.2.3. Segurado especial antes de 31/10/1991

O segurado especial que já exercia suas atividades rurais antes de 31/10/1991 pode utilizar esse período como se fosse tempo de contribuição, mesmo sem qualquer contribuição à Previdência Social.

Por exemplo, se a pessoa comprovar que trabalha desde 1986, os 5 anos anteriores a 1991 prescindem de qualquer contribuição a Previdência Social.

Esse caso é similar aos já mencionados, ou seja, a nova lei previdenciária de 1991 modificou as regras, mas manteve o direito daqueles que já trabalhavam.

5.2.4. Reforma da Previdência

O projeto de Reforma da Previdência modifica os principais requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição.

Com ela, o regime passará a ter requisitos progressivos para obtenção da aposentadoria, além de uma idade mínima para o requerimento.

6. Documentos necessários para a aposentadoria rural

Os documentos necessários para requerer a aposentadoria rural variam de acordo com o tipo de aposentadoria requerida. Veja a seguir o que o cada trabalhador rural necessita:

6.1. Documentos Pessoais

O primeiro grupo de documentos são os registros de identificação do cidadão, aplicáveis a todos os segurados. O requerimento do INSS exige o seguinte:

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;

Além disso, é preciso demonstrar o exercício de atividade rural para obter os benefícios da aposentadoria na condição de trabalhador rural. São eles conforme o art.106 da lei Previdência Social:

I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

III – declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;

V – bloco de notas do produtor rural;

VI – notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

VII – documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

VIII – comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

IX – cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; ou

X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.

6.2. Documentos do segurado empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso

Esses trabalhadores rurais terão de anexar registros que demonstrem os recolhimentos para Previdência Social:

6.3. Documentos do segurado especial

O segurado especial, por sua vez, precisa evidenciar o exercício da atividade rural, bem como aquele que deseja utilizar esse período em aposentadoria híbrida.

A lista de documentos é bastante ampla e pode ser encontrado na página da Previdência Social.

É importante destacar que não é permitida a prova realizada exclusivamente com o depoimento de testemunhas, sendo necessário alguma documentação mínima do período de atividades.

No geral, essa comprovação ocorre com a apresentação de registros deixados pelo trabalho no campo:

    • contratos de rurais (parceria, arrendamento ou meação);
    • notas fiscais e blocos de anotações do produtor;
  • declarações de cooperativas e órgãos públicos;comprovantes de recolhimentos das empresas adquirentes de produtos;
  • dentre outros.

O ideal é consultar um advogado para investigar todas as opções viáveis.

7. Como agendar a aposentadoria rural?

Para dar início ao processo de aposentadoria, é necessário que você compareça a agência do INSS ou envie um procurador habilitado.

O ideal é reunir todos os documentos necessários antes de efetuar o requerimento, bem como consultar um especialista para verificar o tipo de aposentadoria mais adequado.

Vale ressaltar que, atualmente o INSS disponibiliza a possibilidade de agendamento prévio pela internet.

Assim, você pode cadastrar o atendimento e evitar filas na hora de comparecer ao órgão público.

8. O valor pago para aposentadoria rural

Os valores pagos dependem da modalidade do requerimento e, principalmente, do número de recolhimentos efetuados pelo cidadão.

Como regra, calcula-se a média dos salários recebidos em 80% do período de recolhimentos para previdência, multiplicado pelo fator previdenciário. O que nunca poderá ser menor do que um salário-mínimo.

Nesse sentido, a tendência é que o segurado receba 70% do valor obtido como média dos salários, aumentando-se progressivamente de acordo com a idade e o tempo de contribuição.

No caso de aposentadoria híbrida, o tempo de serviço rural integra a média dos salários igualmente com o valor de um salário-mínimo.

Vale ressaltar que os aposentados na condição de segurado especial recebem 1 salário-mínimo, uma vez que não realizam recolhimentos.

9. Conclusão

Embora em alguns casos seja possível a aposentadoria como segurado especial, o trabalhador rural deve sempre buscar uma maneira de recolher para previdência social. Isso porque, o valor do benefício aumentará proporcionalmente ao período de contribuição.

Além disso, fique atento aos casos em que postergar a aposentadoria pode render um provento maior, uma vez que o fator previdência considera a idade para efeitos de cálculo.

Por outro lado, é preciso guardar as informações de sua atividade rural, especialmente os recibos e notas ficas de vendas de produto. Afinal, esses documentos serão determinantes para obter os benefícios nas condições de trabalhador rural.

Por fim, recomenda-se que, em caso de dúvidas sobre a aposentadoria rural, você recorra a consultoria especializada de um advogado.

Fonte: www.ingracio.adv.br

 

Comentários Facebook
Banner Content