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  1. Exposição de animais reuniu criadores e pecuaristas em Paragominas na última edição da AGROPEC de 2018
  2. Área rural dedicada à vegetação nativa atinge 218 milhões de hectares
  3. Conab corta safra de soja do Brasil para 113,5 milhões de t; queda de 4,9%
  4. Prefeito se reúne com produtores para traçar mais inovações em relação ao plantio do cacau em Paragominas
  5. As novas legislações para produção de leite: estamos prontos?
  6. Agricultura Familiar, Entidades unindo forças e obtendo resultados
  7. Agricultura familiar com identidade única
  8. Suplementação aniônica no pré-parto: duração e nível têm influência para vacas leiteiras?
  9. Grupos de Produtores Rurais se reuniram para buscar fortalecimento
  10. Governador do Estado participa da apresentação da chapa Novo Pará, Novo Brasil
  11. Conferência SIA 2019 – Sahel, terra de desafios e oportunidades agrícolas
  12. Aposentadoria rural: como comprovar no INSS e evitar erros
  13. Paragominas ganha avanço no âmbito da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  14. SENAR divulga candidatos que disputam etapa classificatória do Curso Técnico em Agronegócio
  15. Ceplac comemora 62 anos e homenageia parceiros, entre eles o Sistema Faepa/Senar
  16. Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas fecha apoio com a CITROPAR em prol da agricultura familiar
  17. Ronaldo Ferreira Mafra assume a Presidência do Sindicato dos Produtores Rurais de Aveiro PA
  18. Na posse da FPA, com a presença de Bolsonaro, ministra diz que trabalha afinada com Paulo Guedes
  19. Construção de uma base de apoio da Policia Militar de Paragominas, leva mais segurança para zona rural
  20. Inscritos para a seleção do curso técnico em agronegócio do SENAR somam mais de mil no estado do Pará
  21. Governo só vai sobretaxar leite em pó importado se houver invasão do produto
  22. Curiosidades: o novo uso dos dromedários na Índia
  23. Retificação da IN nº 1.867 regulamenta o recolhimento das contribuições previdenciárias
  24. Preço da soja se encaminha para uma definição
  25. Presidente da FAEPA recebe homenagem da Embrapa Amazônia Oriental
  26. Cacau vem ganhando cada vez mais destaque em Paragominas
  27. Encerra medida antindumping contra as exportações da UE e da NZ de leite em pó para o Brasil
  28. 14 DÚVIDAS SOBRE O FUNRURAL
  29. CNA defende boas práticas de bem-estar animal em torneios leiteiros
  30. Vacina contra aftosa terá dose menor a partir de maio
  31. Paragominas é destaque nacional no Programa Ecomudança
  32. Situação internacional guiará mercado de commodities
  33. Adepará traça plano de ação para erradicar a Mosca da Carambola no Estado do Pará
  34. Diretor-geral da Adepará participa de reunião com produtores e empresários para discutir gargalos da pecuária no Estado
  35. Grãos perenes podem ser alternativas ao clima
  36. Quais são as previsões da safra 2018-2019 de milho e soja?
  37. BNDES orienta sobre linhas de crédito em evento na FAEPA
  38. Representantes do Setor Produtivo do Pará foram recebidos pelo Secretário Especial de Assuntos Fundiários em Brasília
  39. Extremistas armados invadem fazenda no Pará e fazem reféns
  40. A celeuma do SIF – Por Ari Crespim dos Anjos
  41. Mapa e produtores de leite debaterão apoio ao setor na próxima quinta feira
  42. China aprova novos traços de soja, milho e canola
  43. Governo reajusta preço mínimo de produtos extrativos
  44. Governo vai fechar as portas de Estatal do chip do boi
  45. Busca por crédito agrícola cresce 14% em seis meses segundo o Mapa
  46. Nova gestão da Emater será pautada com transparência e equilíbrio
  47. Hugo Suenaga assume a Sedap
  48. SINFEA e UNAFA Federação – publicam nota de repudio contra ex diretor da Adepará
  49. Novo Diretor Geral da ADEPARA – Lucivaldo Moreira Lima
  50. Eleições da FAEPA – Edital
  51. Nota de Esclarecimento – ASPA
  52. Aqüicultura Paraense – articulações políticas em favor do engessamento no setor
  53. Encerrando o ano com chave de ouro
  54. Agradecendo mais um reconhecimento de nosso trabalho
  55. Sedeme, Faepa e produtores discutem avanços para desenvolvimento da bubalinocultura
  56. Presidente da Faepa participou de debate no Exame Fórum Amazônia
  57. Paragominas discute Restauração Florestal como agenda prioritária para negócios sustentáveis
  58. Cacau – Mais um grande potencial econômico em Paragominas (PA)
  59. Curso de Técnico em Agronegócio – É gratuito e abre as portas para ingressar no melhor mercado do momento: o Agronegócio
  60. Valor da Produção Agropecuária é de R$ 578,2 bilhões
  61. Viagem a França para dar início ao projeto FORLAND e encontrar o banco de investimento AFD
  62. Sistema Faepa/Senar participa do Avefest 2018
  63. Setor da agropecuária é o que mais emprega no estado do Pará
  64. O crescimento da Cinofilia no Estado do Pará
  65. O Pará mais uma vez é destaque nacional nas pistas de 3 tambores
  66. Leilão de frete vai remover milho para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
  67. Crédito rural: Produtores contrataram R$ 64 bi até outubro
  68. Vem aí a 1ª eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
  69. ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete
  70. ILP e a Informática – bom para todos os envolvidos
  71. Produtores e empresas rurais estão sendo intimados pela Receita Federal a prestar esclarecimentos sobre o passivo do Funrural
  72. Desafios do agronegócio
  73. IMPORTÂNCIA DO PAISAGISMO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA E IDENTIDADE DAS CIDADES
  74. O Pará sendo representado junto ao futuro Presidente do Brasil
  75. Grupo mundial de suinocultura tem Brasil como líder
  76. Ovos geneticamente modificados tratam doenças
  77. Cientistas desvendam desenvolvimento da cana-de-açúcar
  78. Maior segurança para zona rural de Paragominas e Região
  79. Sem votação de MPs, Receita Federal pode cobrar passivo do Funrural de produtores que ainda não aderiram ao PRR
  80. Senar/PA inicia etapa estadual do CNA Jovem
  81. Entenda o ESocial e a EFD-REINF no meio rural
  82. Sebastião Barbosa é o novo presidente da Embrapa
  83. PIB do agro deve crescer 1,7% em 2018
  84. Estimativa da produção animal aponta instabilidade
  85. Soja sobe mais de 2% na Bolsa de Chicago com excesso de chuvas atrapalhando a colheita nos EUA
  86. Tensão entre índios e madeireiros na aldeia Tekohaw
  87. Este é provavelmente melhor método para eliminar ervas daninhas e controle de peste na agricultura
  88. Circuito Agro Banco do Brasil em Paragominas
  89. Tambaqui de cultivo: produção e consumo em crescimento no país
  90. Governo estuda medida para ampliar geração de energia por usinas à biomassa
  91. Inventário Florestal Nacional revelará condição do bioma Cerrado
  92. Cursos atualizarão técnicos agrícolas na emissão de receituário agronômico
  93. Bezerreiros coletivos: quando e por que utilizar?
  94. Leite longa vida da Nestlé deixa de conter estabilizantes
  95. Sombra aumenta em 20% produção de embriões
  96. Baixa oferta sustenta recuperação dos preços da arroba
  97. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  98. Agropec 2018 em números
  99. Novo sistema da Adepará vai agilizar o trabalho e gerar economia para produtores rurais
  100. Aprovado prazo que prorroga adesão ao Refis do Funrural
  101. Solução para fraudes em Laboratórios Agropecuários
  102. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  103. Técnico formado pelo Senar desenvolve hortas em unidades prisionais da Paraíba
  104. Seca: produção leiteira cada vez mais escassa no Estado de Pernambuco
  105. Qual a permanência do selante de tetos aplicado na secagem?
  106. Mais conhecimento aos produtores de Paragominas e Região
  107. Julgamento de Animais – Premiando os melhores na Agropec 2018
  108. Prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
  109. Cavalgada 2018
  110. Equipe de apoio à Agropec – Trabalho duro e muita dedicação
  111. Agropecuária do Pará é a que mais se expande em 11 anos
  112. Soja: Mercado fecha negativo em Chicago com guerra comercial e projeção de boa safra nos EUA
  113. Ação rápida da Polícia prende mais de 50 criminosos que invadiram fazenda e aterrorizaram família no interior
  114. Secretária de Urbanismo de Paragominas inicia poda de árvores na cidade
  115. Como diferenciar a tristeza parasitária da tripanosomose bovina?
  116. Faculdade CNA está com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância em agro
  117. Sistema Faepa/Senar é parceiro das obras na Bernardo Sayão
  118. Produção e exportação mundial de carnes deverá crescer em 2018
  119. Um panorama do agronegócio no Brasil
  120. Coleta seletiva e reciclagem reduz impactos ambientais em Paragominas
  121. CEPTIS e Embrapa assinam acordo de cooperação para projetos de rastreabilidade segura na soja
  122. Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF
  123. Setor produtivo pede ao Ministério da Cultura mais incentivos ao Pará
  124. Proibição de embarques de gado vivo pode reduzir comércio com árabes
  125. Fretes altos seguram preços do milho
  126. Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
  127. Soja de Paragominas (PA) já tem fluxo normalizado após paralisação dos caminhoneiros
  128. Representantes de classes, entidades e municipais de Paragominas, entram em acordo com lideres do movimento dos caminhoneiros
  129. SPRP participa de um dos maiores eventos da pecuária do País – InterCorte 2018
  130. CAR – Cadastro Ambiental Rural será validado diretamente pela Semma Municipal
  131. Palestra: “Apresentação da cidade – Infraestrutura urbana e geográfica”
  132. Prefeitura Municipal de Paragominas entrará com petição em defesa do emprego e renda na região
  133. Prefeitura de Paragominas assina Lei que regulamenta a criação de peixes exóticos
  134. Paragominas terá uma “Força Tarefa” na atividade de pecuária sustentável no município
  135. Relatório sobre defensivos agrícolas pode ser votado na próxima semana
  136. Triste Realidade. Mas… apenas mais um descaso com o Produtor Rural
  137. Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas convoca reunião com representantes da Suzano Papel e Celulose para atender as demandas da vicinal do KM 204
  138. Licenciamento de bovinocultura, alteração das exigências.
  139. Soja: Preços no Brasil são 3º melhor da história, mas vendas agora são limitadas
  140. Representantes do setor Agro solicitam isenção do ICMS sobre o transporte de grão no Estado.
  141. Evento mais completo da indústria de ingredientes alimentícios da América Latina, Food ingredients South America (FiSA) 2018 traz novas atrações
  142. Pércio Barros de Lima – Especial 50 anos Agropec
  143. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  144. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  145. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  146. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  147. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  148. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  149. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  150. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  151. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  152. Agropalma – Nota Oficial
  153. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  154. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  155. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  156. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  157. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  158. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  159. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  160. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  161. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  162. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  163. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  164. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  165. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  166. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos
Sábado, Março 23, 2019
  1. Exposição de animais reuniu criadores e pecuaristas em Paragominas na última edição da AGROPEC de 2018
  2. Área rural dedicada à vegetação nativa atinge 218 milhões de hectares
  3. Conab corta safra de soja do Brasil para 113,5 milhões de t; queda de 4,9%
  4. Prefeito se reúne com produtores para traçar mais inovações em relação ao plantio do cacau em Paragominas
  5. As novas legislações para produção de leite: estamos prontos?
  6. Agricultura Familiar, Entidades unindo forças e obtendo resultados
  7. Agricultura familiar com identidade única
  8. Suplementação aniônica no pré-parto: duração e nível têm influência para vacas leiteiras?
  9. Grupos de Produtores Rurais se reuniram para buscar fortalecimento
  10. Governador do Estado participa da apresentação da chapa Novo Pará, Novo Brasil
  11. Conferência SIA 2019 – Sahel, terra de desafios e oportunidades agrícolas
  12. Aposentadoria rural: como comprovar no INSS e evitar erros
  13. Paragominas ganha avanço no âmbito da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  14. SENAR divulga candidatos que disputam etapa classificatória do Curso Técnico em Agronegócio
  15. Ceplac comemora 62 anos e homenageia parceiros, entre eles o Sistema Faepa/Senar
  16. Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas fecha apoio com a CITROPAR em prol da agricultura familiar
  17. Ronaldo Ferreira Mafra assume a Presidência do Sindicato dos Produtores Rurais de Aveiro PA
  18. Na posse da FPA, com a presença de Bolsonaro, ministra diz que trabalha afinada com Paulo Guedes
  19. Construção de uma base de apoio da Policia Militar de Paragominas, leva mais segurança para zona rural
  20. Inscritos para a seleção do curso técnico em agronegócio do SENAR somam mais de mil no estado do Pará
  21. Governo só vai sobretaxar leite em pó importado se houver invasão do produto
  22. Curiosidades: o novo uso dos dromedários na Índia
  23. Retificação da IN nº 1.867 regulamenta o recolhimento das contribuições previdenciárias
  24. Preço da soja se encaminha para uma definição
  25. Presidente da FAEPA recebe homenagem da Embrapa Amazônia Oriental
  26. Cacau vem ganhando cada vez mais destaque em Paragominas
  27. Encerra medida antindumping contra as exportações da UE e da NZ de leite em pó para o Brasil
  28. 14 DÚVIDAS SOBRE O FUNRURAL
  29. CNA defende boas práticas de bem-estar animal em torneios leiteiros
  30. Vacina contra aftosa terá dose menor a partir de maio
  31. Paragominas é destaque nacional no Programa Ecomudança
  32. Situação internacional guiará mercado de commodities
  33. Adepará traça plano de ação para erradicar a Mosca da Carambola no Estado do Pará
  34. Diretor-geral da Adepará participa de reunião com produtores e empresários para discutir gargalos da pecuária no Estado
  35. Grãos perenes podem ser alternativas ao clima
  36. Quais são as previsões da safra 2018-2019 de milho e soja?
  37. BNDES orienta sobre linhas de crédito em evento na FAEPA
  38. Representantes do Setor Produtivo do Pará foram recebidos pelo Secretário Especial de Assuntos Fundiários em Brasília
  39. Extremistas armados invadem fazenda no Pará e fazem reféns
  40. A celeuma do SIF – Por Ari Crespim dos Anjos
  41. Mapa e produtores de leite debaterão apoio ao setor na próxima quinta feira
  42. China aprova novos traços de soja, milho e canola
  43. Governo reajusta preço mínimo de produtos extrativos
  44. Governo vai fechar as portas de Estatal do chip do boi
  45. Busca por crédito agrícola cresce 14% em seis meses segundo o Mapa
  46. Nova gestão da Emater será pautada com transparência e equilíbrio
  47. Hugo Suenaga assume a Sedap
  48. SINFEA e UNAFA Federação – publicam nota de repudio contra ex diretor da Adepará
  49. Novo Diretor Geral da ADEPARA – Lucivaldo Moreira Lima
  50. Eleições da FAEPA – Edital
  51. Nota de Esclarecimento – ASPA
  52. Aqüicultura Paraense – articulações políticas em favor do engessamento no setor
  53. Encerrando o ano com chave de ouro
  54. Agradecendo mais um reconhecimento de nosso trabalho
  55. Sedeme, Faepa e produtores discutem avanços para desenvolvimento da bubalinocultura
  56. Presidente da Faepa participou de debate no Exame Fórum Amazônia
  57. Paragominas discute Restauração Florestal como agenda prioritária para negócios sustentáveis
  58. Cacau – Mais um grande potencial econômico em Paragominas (PA)
  59. Curso de Técnico em Agronegócio – É gratuito e abre as portas para ingressar no melhor mercado do momento: o Agronegócio
  60. Valor da Produção Agropecuária é de R$ 578,2 bilhões
  61. Viagem a França para dar início ao projeto FORLAND e encontrar o banco de investimento AFD
  62. Sistema Faepa/Senar participa do Avefest 2018
  63. Setor da agropecuária é o que mais emprega no estado do Pará
  64. O crescimento da Cinofilia no Estado do Pará
  65. O Pará mais uma vez é destaque nacional nas pistas de 3 tambores
  66. Leilão de frete vai remover milho para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
  67. Crédito rural: Produtores contrataram R$ 64 bi até outubro
  68. Vem aí a 1ª eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
  69. ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete
  70. ILP e a Informática – bom para todos os envolvidos
  71. Produtores e empresas rurais estão sendo intimados pela Receita Federal a prestar esclarecimentos sobre o passivo do Funrural
  72. Desafios do agronegócio
  73. IMPORTÂNCIA DO PAISAGISMO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA E IDENTIDADE DAS CIDADES
  74. O Pará sendo representado junto ao futuro Presidente do Brasil
  75. Grupo mundial de suinocultura tem Brasil como líder
  76. Ovos geneticamente modificados tratam doenças
  77. Cientistas desvendam desenvolvimento da cana-de-açúcar
  78. Maior segurança para zona rural de Paragominas e Região
  79. Sem votação de MPs, Receita Federal pode cobrar passivo do Funrural de produtores que ainda não aderiram ao PRR
  80. Senar/PA inicia etapa estadual do CNA Jovem
  81. Entenda o ESocial e a EFD-REINF no meio rural
  82. Sebastião Barbosa é o novo presidente da Embrapa
  83. PIB do agro deve crescer 1,7% em 2018
  84. Estimativa da produção animal aponta instabilidade
  85. Soja sobe mais de 2% na Bolsa de Chicago com excesso de chuvas atrapalhando a colheita nos EUA
  86. Tensão entre índios e madeireiros na aldeia Tekohaw
  87. Este é provavelmente melhor método para eliminar ervas daninhas e controle de peste na agricultura
  88. Circuito Agro Banco do Brasil em Paragominas
  89. Tambaqui de cultivo: produção e consumo em crescimento no país
  90. Governo estuda medida para ampliar geração de energia por usinas à biomassa
  91. Inventário Florestal Nacional revelará condição do bioma Cerrado
  92. Cursos atualizarão técnicos agrícolas na emissão de receituário agronômico
  93. Bezerreiros coletivos: quando e por que utilizar?
  94. Leite longa vida da Nestlé deixa de conter estabilizantes
  95. Sombra aumenta em 20% produção de embriões
  96. Baixa oferta sustenta recuperação dos preços da arroba
  97. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  98. Agropec 2018 em números
  99. Novo sistema da Adepará vai agilizar o trabalho e gerar economia para produtores rurais
  100. Aprovado prazo que prorroga adesão ao Refis do Funrural
  101. Solução para fraudes em Laboratórios Agropecuários
  102. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  103. Técnico formado pelo Senar desenvolve hortas em unidades prisionais da Paraíba
  104. Seca: produção leiteira cada vez mais escassa no Estado de Pernambuco
  105. Qual a permanência do selante de tetos aplicado na secagem?
  106. Mais conhecimento aos produtores de Paragominas e Região
  107. Julgamento de Animais – Premiando os melhores na Agropec 2018
  108. Prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
  109. Cavalgada 2018
  110. Equipe de apoio à Agropec – Trabalho duro e muita dedicação
  111. Agropecuária do Pará é a que mais se expande em 11 anos
  112. Soja: Mercado fecha negativo em Chicago com guerra comercial e projeção de boa safra nos EUA
  113. Ação rápida da Polícia prende mais de 50 criminosos que invadiram fazenda e aterrorizaram família no interior
  114. Secretária de Urbanismo de Paragominas inicia poda de árvores na cidade
  115. Como diferenciar a tristeza parasitária da tripanosomose bovina?
  116. Faculdade CNA está com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância em agro
  117. Sistema Faepa/Senar é parceiro das obras na Bernardo Sayão
  118. Produção e exportação mundial de carnes deverá crescer em 2018
  119. Um panorama do agronegócio no Brasil
  120. Coleta seletiva e reciclagem reduz impactos ambientais em Paragominas
  121. CEPTIS e Embrapa assinam acordo de cooperação para projetos de rastreabilidade segura na soja
  122. Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF
  123. Setor produtivo pede ao Ministério da Cultura mais incentivos ao Pará
  124. Proibição de embarques de gado vivo pode reduzir comércio com árabes
  125. Fretes altos seguram preços do milho
  126. Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
  127. Soja de Paragominas (PA) já tem fluxo normalizado após paralisação dos caminhoneiros
  128. Representantes de classes, entidades e municipais de Paragominas, entram em acordo com lideres do movimento dos caminhoneiros
  129. SPRP participa de um dos maiores eventos da pecuária do País – InterCorte 2018
  130. CAR – Cadastro Ambiental Rural será validado diretamente pela Semma Municipal
  131. Palestra: “Apresentação da cidade – Infraestrutura urbana e geográfica”
  132. Prefeitura Municipal de Paragominas entrará com petição em defesa do emprego e renda na região
  133. Prefeitura de Paragominas assina Lei que regulamenta a criação de peixes exóticos
  134. Paragominas terá uma “Força Tarefa” na atividade de pecuária sustentável no município
  135. Relatório sobre defensivos agrícolas pode ser votado na próxima semana
  136. Triste Realidade. Mas… apenas mais um descaso com o Produtor Rural
  137. Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas convoca reunião com representantes da Suzano Papel e Celulose para atender as demandas da vicinal do KM 204
  138. Licenciamento de bovinocultura, alteração das exigências.
  139. Soja: Preços no Brasil são 3º melhor da história, mas vendas agora são limitadas
  140. Representantes do setor Agro solicitam isenção do ICMS sobre o transporte de grão no Estado.
  141. Evento mais completo da indústria de ingredientes alimentícios da América Latina, Food ingredients South America (FiSA) 2018 traz novas atrações
  142. Pércio Barros de Lima – Especial 50 anos Agropec
  143. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  144. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  145. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  146. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  147. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  148. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  149. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  150. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  151. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  152. Agropalma – Nota Oficial
  153. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  154. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  155. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  156. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  157. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  158. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  159. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  160. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  161. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  162. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  163. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  164. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  165. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  166. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos

É muito importante que você saiba tudo sobre a aposentadoria rural para garantir o seu benefício quando chegar a hora.

Por isso, o texto de hoje traz um guia completo com as principais regras e procedimentos aplicáveis aos profissionais do campo.

Nele, você tirará todas as suas dúvidas e descobrirá como requerer o seu provento. Continue a leitura!

1. Trabalhador rural: como aposentar no INSS

O trabalhador rural precisa encontrar a categoria que se ajusta as suas atividades. Só assim, é possível saber exatamente como se aposentar pelo INSS.

Igualmente, é preciso buscar informações sobre os requisitos de cada benefício e, se for o caso, a melhor maneira de regularizar os recolhimentos da previdência.

Por fim, após reunir todos os documentos necessários, basta procurar uma das agências do INSS e efetuar o seu requerimento. O que também pode ser feito por procurador devidamente habilitado.

Para conhecer todas as regras e saber com se aposentar, continue!

2. Quem é considerado trabalhador rural

A expressão trabalhador rural pode gerar uma série de confusões quando o assunto é o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A denominação pode se referir a membros de diferentes categorias de segurados (pessoa protegida pela seguridade social).

2.1. Segurado empregado

O primeiro grupo de trabalhadores rurais são aqueles que habitualmente prestam serviços subordinados a empregador, em prédio rústico ou propriedade rural.

É o caso dos profissionais que são contratados, por exemplo, para realizar a colheita, tratar a terra, cuidar dos animais e afins, sob a direção do contratante e com vínculo de emprego.

No geral, o segurado dessa categoria ingressa no sistema da Previdência Social com o registro da CTPS, e suas contribuições são recolhidas pelo empregador.

Lembre-se, trabalhador rural aqui é sinônimo de empregado.

2.1. Segurado contribuinte individual

Há ainda os trabalhadores rurais que prestam serviços, sem vínculo de emprego, de forma eventual, a uma ou mais empresas.

O exemplo mais frequente é o dos boias-frias, mas também é possível citar os trabalhadores volantes da agricultura e os diaristas rurais.

Essas profissões devem realizar suas contribuições obtendo as guias de recolhimento, após a devida inscrição na previdência social.

 2.3. Segurado trabalhador avulso

Uma terceira possibilidade é a do trabalhador rural avulso.

Esses trabalhadores prestam, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou sindicato da categoria.

No geral, esse profissional é vinculado a certo sindicato ou cooperativa que administra os ganhos e faz os devidos recolhimentos previdenciários.

O exemplo mais comum é também o de diaristas rurais e boias-frias. Nesse caso, diferente dos trabalhadores eventuais, para inclusão na categoria, deve haver prestação a várias empresas e a mencionada participação da entidade de classe.

2.3. Segurado especial

Muitas vezes, a expressão aposentadoria rural é sinônima do provento concedido às pessoas da categoria de segurado especial, o qual independe da comprovação de tempo de contribuição.

Trata-se de uma modalidade de benefício com exigências mais simples, destinada ao pequeno produtor rural, pescadores, seringueiros, dentre outros.

Isso ocorre porque os trabalhadores rurais geralmente não reúnem uma documentação rigorosa de suas atividades, tampouco firmam vínculos de emprego. De fato, muitos sequer realizam contribuições à Previdência Social.

Veja a seguir quem são os segurados especiais e quem está excluído dessa condição legal.

3. Quem são os segurados especiais

Os critérios para inclusão do trabalhador rural na categoria de segurado especial estão previstos na lei nº 8.213 de 1991, que trata do RGPS.

Em geral, as atividades descritas a seguir podem ser realizadas de maneira individual ou em regime de economia familiar.

Esse segundo caso é definido pela lei da seguinte forma:

Art. 11. §1o  Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes

Resumidamente, a economia familiar é um regime em que todos trabalham em conjunto e sem vínculos de emprego, tendo o seu meio de vida na atividade realizada. 

Confira os segurados especiais para fins de aposentadoria rural:

3.1. Produtor Rural

O produtor rural agropecuário e o seringueiro pertencem a categoria de segurados especiais, quando exploram suas atividades na condição de:

  • Proprietário (Quem possui o título de propriedade do terreno, ou seja, é o dono de direito.);
  • Usufrutuário (Quem obteve o direito de usar a terra e colher a riqueza extraída dela, por meio da transferência desse poder pelo proprietário.);
  • Possuidor (Quem não está autorizado por direito a explorar a terra, mas exerce poderes como se fosse o proprietário.);
  • Assentado (Quem é beneficiário de programa governamental de reforma agrária, em que uma propriedade foi divida em pequenas unidades destinadas à atividade rural.) ;
  • Parceiro (Quem firma contrato de parceria com o proprietário, compartilhando os lucros e prejuízos da exploração da atividade rural.);
  • Meeiro outorgados (Quem recebe a terra do proprietário e a explora em troca de parte dos lucros ou da produção.);
  • Comodatário (Quem recebe a propriedade a título de empréstimo gratuito, com ou sem prazo definido para a devolução da terra.);
  • Arrendatário rural (Quem utiliza a terra mediante o pagamento de uma determinada quantia de aluguel, seja em bens ou dinheiro.).

Importante destacar que para se enquadrar na condição de segurado especial a exploração deve ocorrer em até 4 módulos fiscais.

Como a medida varia de município para município, entenda que a previsão se destina ao produtor de pequena propriedade rural, ou seja, visa excluir os grandes latifundiários.

3.3. Pescador artesanal ou a este assemelhado

Uma segunda categoria de segurado especial são os pescadores artesanais e demais pessoas que tenham na pesca uma profissão habitual ou meio de vida.

Essa modalidade inclui a pessoa que pesca diretamente ou em regime de economia familiar, sem o uso de embarcações ou com o uso de embarcação de pequeno porte.

3.4. Membros do grupo familiar

Os cônjuges, companheiros, filhos maiores de 16 anos e pessoa equiparadas a filho dos segurados especiais também podem se submeter ao regime, desde que atuem em conjunto com os parentes.

Essa extensão ocorre porque as atividades rurais frequentemente são desenvolvidas em regime de economia familiar, em que todos os membros contribuem para a exploração da atividade.

3.5. Indígena

A mesma instrução normativa possibilita a inclusão do indígena na condição de segurado especial, exigindo-se o reconhecimento pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Diferente dos demais cidadãos, o indígena que não se encontra integrado a sociedade tem seus direitos resguardados pelo mencionado órgão público.

Sendo assim, a FUNAI realiza o cadastramento de todos os nascidos em comunidades indígenas e emite a certidão necessária ao requerimento da aposentadoria.

Vale ressaltar que, a condição de segurado especial abrange tanto o índio que vive de atividade rural como aquele que trabalha como artesão e utiliza matéria-prima com origem em extrativismo vegetal.

4. Excluídos da condição de segurado especial

Certas circunstâncias podem excluir o trabalhador da condição de segurado especial. Confira:

4.1. Garimpeiros

Uma mudança recente na legislação previdenciária transferiu os garimpeiros para condição de contribuintes individuais.

Logo, eles não mais se beneficiarão das regras da aposentadoria rural do segurado especial.

4.2. Membro do grupo familiar com outra fonte de renda

Se o membro do grupo familiar obtiver outra fonte de renda não autorizada pela lei, ele é automaticamente excluído da condição de segurado especial. 

Por exemplo, se o filho de uma família de produtores for contratado para trabalhar no comércio da cidade, ele passará a contribuir como segurado empregado.

Pois bem, as exceções, ou seja, fontes de renda que não descaracterizam a condição de segurado especial são as seguintes:

    • parceria ou meação outorgada, quando a parcela cedida não for superior a 50% de propriedade rural com tamanho de até 4 módulos fiscais. Por exemplo, quando um produtor rural recebe lucros de terreno em que o vizinho cultiva vegetais, nos limites mencionados.
    • exploração de atividade turística por até 120 dias por ano;
    • atividade artesanal com matéria-prima produzida pela própria família ou  atividade artística, no limite do menor benefício da previdência social;
    • mandato de vereador no município em que exerce suas atividades;
    • mandato de dirigente em cooperativa rural, desde que composta por segurados especiais;
    • mandato eletivo em sindicato de trabalhadores rurais no cargo de dirigente;
    • exercício de atividade remunerado quando o período não ultrapassar 120 dias, corridos ou intercalados, dentro de um ano civil;
  • benefício pela participação em plano previdenciário complementar, se a origem for programa assistencial do governo;
  • auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou pensão por morte, desde que no limite do menor benefício da previdência social.

5. Os requisitos da aposentadoria rural

A legislação exige uma série de condições para que o trabalhador rural possa se aposentar. Contudo, os requisitos podem variar um pouco de acordo com a categoria do segurado.

Por isso, a seguir você encontrará as exigências para cada tipo de aposentadoria rural e, posteriormente, as possíveis exceções.

5.1. Requisitos da aposentadoria rural por idade

A aposentadoria rural por idade é concedida sempre o que trabalhador completa a idade mínima e o período de carência definidos em lei.

A aposentadoria rural por idade traz os seguintes requisitos:

  • 60 anos completos para homens;
  • 55 anos completos para mulheres;
  • período de carência de 180 meses;

Um ponto importante é que a legislação reduz a idade legal para aposentadoria nas 4 categorias de segurados rurais (segurado empregado, segurado contribuinte individual, segurado trabalhador avulso e segurado especial).

Afinal, os trabalhadores urbanos se aposentam com 65 e 60 anos, respectivamente, para homens e mulheres.

5.1.1. Reforma da Previdência

Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, a tendência é que ocorram as seguintes mudanças nos requisitos da aposentadoria rural por idade:

  • A aposentadoria das mulheres ocorreria com 57 e não mais com 55;
  • seriam exigidos 15 anos de contribuição dos trabalhadores rurais, no valor de até 5% do salário mínimo;

5.1.2 Condição de segurado especial

O trabalhador rural dessa categoria não contribui diretamente para previdência e, portanto, não teria como cumprir um número de contribuições mínimas para atender a carência.

De fato, os recolhimentos são efetuados com a aplicação de uma alíquota de 2,3% sobre os produtos vendidos. Isto é, seu custeio funciona como uma espécie de tributo.

Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício.

Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores a data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.

Por exemplo, uma pessoa pode interromper sua atividade rural para se dedicar aos estudos ou ao trabalho urbano e, ainda assim, completar o período exigido.

O xis da questão é ser produtor rural, seringueiro, pescador artesanal ou afim no momento em que o pedido de aposentadoria for realizado e ter 180 meses de atividade.

5.1.3 Aposentadoria rural por idade híbrida

Uma mudança legislativa de 2008 introduziu a possibilidade de unir o período de carência urbano e o tempo de atividade rural para fins de obtenção da aposentadoria por idade.

A chamada aposentadoria híbrida trouxe grande vantagem, porque muitos trabalhadores contribuíam parte de sua vida como rurais e parte como urbano, sem completar nenhum dos períodos de carência.

Resumidamente, a nova possibilidade nada mais é do que uma aposentadoria por trabalho urbano concedida ao segurado especial que não comprovou os 180 dias de serviço rural.

Nesse caso, o período de atividade rural é somado ao período de contribuição em outra modalidade de segurado, a fim de cumprir o período de carência. Por exemplo, a pessoa pode somar seus anos como pescador artesanal e ao período em que contribuiu como empregado de uma fábrica.

Pois bem, as exigências para aposentadoria híbrida são as seguintes:

  • 65 anos completos para homens e 60 anos completos para mulheres;
  • carência de 180 contribuições mensais (dividido entre tempo de atividade rural e contribuições efetivas).

5.2. Requisitos da aposentadoria rural por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida antes de completar o requisito de idade, desde que o segurado atinja uma certa quantidade de contribuições para previdência social.

Vale ressaltar que, o requisito de tempo de contribuição foi introduzido na legislação apenas em 1998. Anteriormente, bastava a comprovação de tempo de serviço, independentemente do pagamento de valores.

O tempo de contribuição corresponde, em tese, ao número de anos em que o trabalhador recolheu as contribuições para Previdência Social.

Com efeito, via de regra, essa modalidade é possível apenas para os segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos. Isso porque, o segurando especial não recolhe contribuição previdenciária.

Pois bem, as exigências são as seguintes:

  • 35 anos de contribuição para homens;
  • 30 anos de contribuição para mulheres.
  • 180 meses de carência.

Acontece que, a contagem pode incluir outros períodos além daqueles em que houve o efetivo pagamento:

5.2.1. Tempo de serviço anterior a 28/11/1999

O tempo de serviço anterior a 28/11/1999 é computado como se fosse tempo de contribuição. Isso porque, nessa época, valia uma regra diferente da atual.

Com efeito, a legislação preservou o direito daqueles que tinham expectativa de se aposentarem com as regras previstas até então.

5.2.2. Aposentadoria proporcional

Igualmente, pela reforma ocorrida em 1998, a aposentadoria proporcional foi retirada do regime da Previdência.

Contudo, aqueles que já contribuíam antes de 16/12/1998 podem ser valer das regras de transição para requerer uma aposentadoria antecipada.

5.2.3. Segurado especial antes de 31/10/1991

O segurado especial que já exercia suas atividades rurais antes de 31/10/1991 pode utilizar esse período como se fosse tempo de contribuição, mesmo sem qualquer contribuição à Previdência Social.

Por exemplo, se a pessoa comprovar que trabalha desde 1986, os 5 anos anteriores a 1991 prescindem de qualquer contribuição a Previdência Social.

Esse caso é similar aos já mencionados, ou seja, a nova lei previdenciária de 1991 modificou as regras, mas manteve o direito daqueles que já trabalhavam.

5.2.4. Reforma da Previdência

O projeto de Reforma da Previdência modifica os principais requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição.

Com ela, o regime passará a ter requisitos progressivos para obtenção da aposentadoria, além de uma idade mínima para o requerimento.

6. Documentos necessários para a aposentadoria rural

Os documentos necessários para requerer a aposentadoria rural variam de acordo com o tipo de aposentadoria requerida. Veja a seguir o que o cada trabalhador rural necessita:

6.1. Documentos Pessoais

O primeiro grupo de documentos são os registros de identificação do cidadão, aplicáveis a todos os segurados. O requerimento do INSS exige o seguinte:

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;

Além disso, é preciso demonstrar o exercício de atividade rural para obter os benefícios da aposentadoria na condição de trabalhador rural. São eles conforme o art.106 da lei Previdência Social:

I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

III – declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;

V – bloco de notas do produtor rural;

VI – notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

VII – documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

VIII – comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

IX – cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; ou

X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.

6.2. Documentos do segurado empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso

Esses trabalhadores rurais terão de anexar registros que demonstrem os recolhimentos para Previdência Social:

6.3. Documentos do segurado especial

O segurado especial, por sua vez, precisa evidenciar o exercício da atividade rural, bem como aquele que deseja utilizar esse período em aposentadoria híbrida.

A lista de documentos é bastante ampla e pode ser encontrado na página da Previdência Social.

É importante destacar que não é permitida a prova realizada exclusivamente com o depoimento de testemunhas, sendo necessário alguma documentação mínima do período de atividades.

No geral, essa comprovação ocorre com a apresentação de registros deixados pelo trabalho no campo:

    • contratos de rurais (parceria, arrendamento ou meação);
    • notas fiscais e blocos de anotações do produtor;
  • declarações de cooperativas e órgãos públicos;comprovantes de recolhimentos das empresas adquirentes de produtos;
  • dentre outros.

O ideal é consultar um advogado para investigar todas as opções viáveis.

7. Como agendar a aposentadoria rural?

Para dar início ao processo de aposentadoria, é necessário que você compareça a agência do INSS ou envie um procurador habilitado.

O ideal é reunir todos os documentos necessários antes de efetuar o requerimento, bem como consultar um especialista para verificar o tipo de aposentadoria mais adequado.

Vale ressaltar que, atualmente o INSS disponibiliza a possibilidade de agendamento prévio pela internet.

Assim, você pode cadastrar o atendimento e evitar filas na hora de comparecer ao órgão público.

8. O valor pago para aposentadoria rural

Os valores pagos dependem da modalidade do requerimento e, principalmente, do número de recolhimentos efetuados pelo cidadão.

Como regra, calcula-se a média dos salários recebidos em 80% do período de recolhimentos para previdência, multiplicado pelo fator previdenciário. O que nunca poderá ser menor do que um salário-mínimo.

Nesse sentido, a tendência é que o segurado receba 70% do valor obtido como média dos salários, aumentando-se progressivamente de acordo com a idade e o tempo de contribuição.

No caso de aposentadoria híbrida, o tempo de serviço rural integra a média dos salários igualmente com o valor de um salário-mínimo.

Vale ressaltar que os aposentados na condição de segurado especial recebem 1 salário-mínimo, uma vez que não realizam recolhimentos.

9. Conclusão

Embora em alguns casos seja possível a aposentadoria como segurado especial, o trabalhador rural deve sempre buscar uma maneira de recolher para previdência social. Isso porque, o valor do benefício aumentará proporcionalmente ao período de contribuição.

Além disso, fique atento aos casos em que postergar a aposentadoria pode render um provento maior, uma vez que o fator previdência considera a idade para efeitos de cálculo.

Por outro lado, é preciso guardar as informações de sua atividade rural, especialmente os recibos e notas ficas de vendas de produto. Afinal, esses documentos serão determinantes para obter os benefícios nas condições de trabalhador rural.

Por fim, recomenda-se que, em caso de dúvidas sobre a aposentadoria rural, você recorra a consultoria especializada de um advogado.

Fonte: www.ingracio.adv.br

 

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