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  1. Finalistas do Programa CNA Jovem Estadual recebem dicas de instrutores do Senar
  2. Contribuição Sindical Rural 2019 pode ser paga até 22 de maio
  3. Alepa cria Comissão que vai modernizar o setor tributário no Estado
  4. Sistema Faepa/Senar apóia Feirão do Imposto
  5. Mercado do boi gordo pode retomar fôlego
  6. Cacau é destaque na XIV Feira da Indústria do Pará
  7. Produtores rurais recebem informações sobre linhas de crédito
  8. Sistema Faepa/ Senar promove palestra com a chocolatier Mirian Rocha
  9. Relação de troca para recria-engorda é a pior desde 2017
  10. Governador anuncia investimentos logísticos para o Estado na abertura da Fipa e visita estande do Sistema Faepa/Senar
  11. Produtor terá descontos de até 70% em produtos e serviços no Bem+Agro
  12. Exportações de milho devem avançar 30%
  13. Oferta de boiadas melhora e pressão de baixa ganha força
  14. Faepa promove reunião com Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Mel
  15. GOVERNADOR E HOMENAGEADO COM MÉRITO INDUSTRIAL NA FIPA 2019
  16. Brasil pode se tornar 2º maior exportador de milho
  17. GO: queda no poder de compra do recriador
  18. Instrutora do Senar Pará ganha prêmio Rural Sustentável
  19. Faepa e Núcleo Marajó querem combater ilícitos
  20. SOJA/CEPEA: Mesmo com baixa externa, preços voltam a subir no BR
  21. Conab vê aumento na safra de trigo do Brasil em 2019; prevê mais milho e soja
  22. Exportação de milho e soja
  23. Bolsonaro libera posse de arma em todo o perímetro da fazenda
  24. Datagro eleva previsão para safra 2018/19 de soja para 115,13 milhões de toneladas
  25. Mercado de reposição acumula dez meses consecutivos de alta
  26. 51º Encontro Ruralista: Maior Responsabilidade, dias 11 e 12 de junho, em Belém
  27. Queda na cotação do sebo bovino no Brasil Central
  28. Mercado do boi gordo morno
  29. Paragominas lançará o Projeto de Reordenamento Territorial
  30. Susipe e Faepa discutem parceria para reinserção social de detentos
  31. Queda no preço da soja faz produtores venderem milho
  32. Aumento dos estoques de milho no país
  33. Mercado do boi perde a sustentação
  34. Reunião do Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026
  35. Ministra pede empenho na vacinação contra aftosa
  36. Desenvolvimento e integração da Calha Norte reúne Governo Federal e autoridades do Pará
  37. Soja: Chance de alta do preço depende do dólar
  38. Novo leilão para a venda de milho dos estoques públicos ocorre na quinta-feira (2)
  39. Mercado do boi gordo em compasso de espera
  40. Safra 2019 do Nordeste Paraense passa sérios problemas em decorrência das fortes chuvas
  41. Ibama multa e ameaça apreender soja e milho no Matopiba
  42. Ministério decide inserir todos os agricultores familiares no Selo Combustível Social
  43. Cotações mais “calmas” no mercado do boi gordo
  44. Por um plano de exoneração voluntária para o Ministério do Meio Ambiente
  45. Deputado Estadual, Alex Santiago visita Paragominas e é recebido pela diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais
  46. Friboi inaugura seu primeiro laboratório de análises no Pará
  47. Mercado do boi gordo acalmou
  48. Governo e Faepa juntam esforços para destravar setor produtivo
  49. Atrasos no fim da vacinação contra a aftosa deverão se repetir em 2020
  50. Mercado do boi gordo com baixa movimentação, porém, o cenário é de preços firmes
  51. SÉTIMO LEVANTAMENTO DA SAFRA DE GRÃOS 2018-2019
  52. Safra de grãos deve ter aumento de 1,6%, diz IBGE
  53. Boi gordo: oferta restrita segue pressionando os preços
  54. Semana inicia com mercado do boi gordo firme
  55. Mercado do boi gordo especulado
  56. EUA terão chuva em excesso e frio intenso nos próximos 15 dias
  57. Exportação de carne bovina caiu 4% em março
  58. Faepa participa de lançamento de frentes parlamentares e de outras reuniões em Brasília
  59. Inicio de abril começa com cotações firmes no mercado do boi gordo
  60. Base da Polícia Militar na Zona Rural de Paragominas continua em obra. Apesar das chuvas
  61. MEC autoriza recredenciamento da Faculdade CNA
  62. Turbação e Esbulho
  63. Com o fim da vacina contra aftosa, a preocupação é se o vírus voltar
  64. Presidente da FAEPA participa de evento sobre meteorologia e mudanças climáticas
  65. Invasores se aproveitam de calamidade para invadir propriedade privada
  66. Pesquisadores vão usar drones para detecção e contagem de gado
  67. Exposição de animais reuniu criadores e pecuaristas em Paragominas na última edição da AGROPEC de 2018
  68. Área rural dedicada à vegetação nativa atinge 218 milhões de hectares
  69. Conab corta safra de soja do Brasil para 113,5 milhões de t; queda de 4,9%
  70. Prefeito se reúne com produtores para traçar mais inovações em relação ao plantio do cacau em Paragominas
  71. As novas legislações para produção de leite: estamos prontos?
  72. Agricultura Familiar, Entidades unindo forças e obtendo resultados
  73. Agricultura familiar com identidade única
  74. Suplementação aniônica no pré-parto: duração e nível têm influência para vacas leiteiras?
  75. Grupos de Produtores Rurais se reuniram para buscar fortalecimento
  76. Governador do Estado participa da apresentação da chapa Novo Pará, Novo Brasil
  77. Conferência SIA 2019 – Sahel, terra de desafios e oportunidades agrícolas
  78. Aposentadoria rural: como comprovar no INSS e evitar erros
  79. Paragominas ganha avanço no âmbito da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  80. SENAR divulga candidatos que disputam etapa classificatória do Curso Técnico em Agronegócio
  81. Ceplac comemora 62 anos e homenageia parceiros, entre eles o Sistema Faepa/Senar
  82. Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas fecha apoio com a CITROPAR em prol da agricultura familiar
  83. Ronaldo Ferreira Mafra assume a Presidência do Sindicato dos Produtores Rurais de Aveiro PA
  84. Na posse da FPA, com a presença de Bolsonaro, ministra diz que trabalha afinada com Paulo Guedes
  85. Construção de uma base de apoio da Policia Militar de Paragominas, leva mais segurança para zona rural
  86. Inscritos para a seleção do curso técnico em agronegócio do SENAR somam mais de mil no estado do Pará
  87. Governo só vai sobretaxar leite em pó importado se houver invasão do produto
  88. Curiosidades: o novo uso dos dromedários na Índia
  89. Retificação da IN nº 1.867 regulamenta o recolhimento das contribuições previdenciárias
  90. Preço da soja se encaminha para uma definição
  91. Presidente da FAEPA recebe homenagem da Embrapa Amazônia Oriental
  92. Cacau vem ganhando cada vez mais destaque em Paragominas
  93. Encerra medida antindumping contra as exportações da UE e da NZ de leite em pó para o Brasil
  94. 14 DÚVIDAS SOBRE O FUNRURAL
  95. CNA defende boas práticas de bem-estar animal em torneios leiteiros
  96. Vacina contra aftosa terá dose menor a partir de maio
  97. Paragominas é destaque nacional no Programa Ecomudança
  98. Situação internacional guiará mercado de commodities
  99. Adepará traça plano de ação para erradicar a Mosca da Carambola no Estado do Pará
  100. Diretor-geral da Adepará participa de reunião com produtores e empresários para discutir gargalos da pecuária no Estado
  101. Grãos perenes podem ser alternativas ao clima
  102. Quais são as previsões da safra 2018-2019 de milho e soja?
  103. BNDES orienta sobre linhas de crédito em evento na FAEPA
  104. Representantes do Setor Produtivo do Pará foram recebidos pelo Secretário Especial de Assuntos Fundiários em Brasília
  105. Extremistas armados invadem fazenda no Pará e fazem reféns
  106. A celeuma do SIF – Por Ari Crespim dos Anjos
  107. Mapa e produtores de leite debaterão apoio ao setor na próxima quinta feira
  108. China aprova novos traços de soja, milho e canola
  109. Governo reajusta preço mínimo de produtos extrativos
  110. Governo vai fechar as portas de Estatal do chip do boi
  111. Busca por crédito agrícola cresce 14% em seis meses segundo o Mapa
  112. Nova gestão da Emater será pautada com transparência e equilíbrio
  113. Hugo Suenaga assume a Sedap
  114. SINFEA e UNAFA Federação – publicam nota de repudio contra ex diretor da Adepará
  115. Novo Diretor Geral da ADEPARA – Lucivaldo Moreira Lima
  116. Eleições da FAEPA – Edital
  117. Nota de Esclarecimento – ASPA
  118. Aqüicultura Paraense – articulações políticas em favor do engessamento no setor
  119. Encerrando o ano com chave de ouro
  120. Agradecendo mais um reconhecimento de nosso trabalho
  121. Sedeme, Faepa e produtores discutem avanços para desenvolvimento da bubalinocultura
  122. Presidente da Faepa participou de debate no Exame Fórum Amazônia
  123. Paragominas discute Restauração Florestal como agenda prioritária para negócios sustentáveis
  124. Cacau – Mais um grande potencial econômico em Paragominas (PA)
  125. Curso de Técnico em Agronegócio – É gratuito e abre as portas para ingressar no melhor mercado do momento: o Agronegócio
  126. Valor da Produção Agropecuária é de R$ 578,2 bilhões
  127. Viagem a França para dar início ao projeto FORLAND e encontrar o banco de investimento AFD
  128. Sistema Faepa/Senar participa do Avefest 2018
  129. Setor da agropecuária é o que mais emprega no estado do Pará
  130. O crescimento da Cinofilia no Estado do Pará
  131. O Pará mais uma vez é destaque nacional nas pistas de 3 tambores
  132. Leilão de frete vai remover milho para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
  133. Crédito rural: Produtores contrataram R$ 64 bi até outubro
  134. Vem aí a 1ª eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
  135. ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete
  136. ILP e a Informática – bom para todos os envolvidos
  137. Produtores e empresas rurais estão sendo intimados pela Receita Federal a prestar esclarecimentos sobre o passivo do Funrural
  138. Desafios do agronegócio
  139. IMPORTÂNCIA DO PAISAGISMO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA E IDENTIDADE DAS CIDADES
  140. O Pará sendo representado junto ao futuro Presidente do Brasil
  141. Grupo mundial de suinocultura tem Brasil como líder
  142. Ovos geneticamente modificados tratam doenças
  143. Cientistas desvendam desenvolvimento da cana-de-açúcar
  144. Maior segurança para zona rural de Paragominas e Região
  145. Sem votação de MPs, Receita Federal pode cobrar passivo do Funrural de produtores que ainda não aderiram ao PRR
  146. Senar/PA inicia etapa estadual do CNA Jovem
  147. Entenda o ESocial e a EFD-REINF no meio rural
  148. Sebastião Barbosa é o novo presidente da Embrapa
  149. PIB do agro deve crescer 1,7% em 2018
  150. Estimativa da produção animal aponta instabilidade
  151. Soja sobe mais de 2% na Bolsa de Chicago com excesso de chuvas atrapalhando a colheita nos EUA
  152. Tensão entre índios e madeireiros na aldeia Tekohaw
  153. Este é provavelmente melhor método para eliminar ervas daninhas e controle de peste na agricultura
  154. Circuito Agro Banco do Brasil em Paragominas
  155. Tambaqui de cultivo: produção e consumo em crescimento no país
  156. Governo estuda medida para ampliar geração de energia por usinas à biomassa
  157. Inventário Florestal Nacional revelará condição do bioma Cerrado
  158. Cursos atualizarão técnicos agrícolas na emissão de receituário agronômico
  159. Bezerreiros coletivos: quando e por que utilizar?
  160. Leite longa vida da Nestlé deixa de conter estabilizantes
  161. Sombra aumenta em 20% produção de embriões
  162. Baixa oferta sustenta recuperação dos preços da arroba
  163. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  164. Agropec 2018 em números
  165. Novo sistema da Adepará vai agilizar o trabalho e gerar economia para produtores rurais
  166. Aprovado prazo que prorroga adesão ao Refis do Funrural
  167. Solução para fraudes em Laboratórios Agropecuários
  168. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  169. Técnico formado pelo Senar desenvolve hortas em unidades prisionais da Paraíba
  170. Seca: produção leiteira cada vez mais escassa no Estado de Pernambuco
  171. Qual a permanência do selante de tetos aplicado na secagem?
  172. Mais conhecimento aos produtores de Paragominas e Região
  173. Julgamento de Animais – Premiando os melhores na Agropec 2018
  174. Prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
  175. Cavalgada 2018
  176. Equipe de apoio à Agropec – Trabalho duro e muita dedicação
  177. Agropecuária do Pará é a que mais se expande em 11 anos
  178. Soja: Mercado fecha negativo em Chicago com guerra comercial e projeção de boa safra nos EUA
  179. Ação rápida da Polícia prende mais de 50 criminosos que invadiram fazenda e aterrorizaram família no interior
  180. Secretária de Urbanismo de Paragominas inicia poda de árvores na cidade
  181. Como diferenciar a tristeza parasitária da tripanosomose bovina?
  182. Faculdade CNA está com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância em agro
  183. Sistema Faepa/Senar é parceiro das obras na Bernardo Sayão
  184. Produção e exportação mundial de carnes deverá crescer em 2018
  185. Um panorama do agronegócio no Brasil
  186. Coleta seletiva e reciclagem reduz impactos ambientais em Paragominas
  187. CEPTIS e Embrapa assinam acordo de cooperação para projetos de rastreabilidade segura na soja
  188. Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF
  189. Setor produtivo pede ao Ministério da Cultura mais incentivos ao Pará
  190. Proibição de embarques de gado vivo pode reduzir comércio com árabes
  191. Fretes altos seguram preços do milho
  192. Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
  193. Soja de Paragominas (PA) já tem fluxo normalizado após paralisação dos caminhoneiros
  194. Representantes de classes, entidades e municipais de Paragominas, entram em acordo com lideres do movimento dos caminhoneiros
  195. SPRP participa de um dos maiores eventos da pecuária do País – InterCorte 2018
  196. CAR – Cadastro Ambiental Rural será validado diretamente pela Semma Municipal
  197. Palestra: “Apresentação da cidade – Infraestrutura urbana e geográfica”
  198. Prefeitura Municipal de Paragominas entrará com petição em defesa do emprego e renda na região
  199. Prefeitura de Paragominas assina Lei que regulamenta a criação de peixes exóticos
  200. Paragominas terá uma “Força Tarefa” na atividade de pecuária sustentável no município
  201. Relatório sobre defensivos agrícolas pode ser votado na próxima semana
  202. Triste Realidade. Mas… apenas mais um descaso com o Produtor Rural
  203. Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas convoca reunião com representantes da Suzano Papel e Celulose para atender as demandas da vicinal do KM 204
  204. Licenciamento de bovinocultura, alteração das exigências.
  205. Soja: Preços no Brasil são 3º melhor da história, mas vendas agora são limitadas
  206. Representantes do setor Agro solicitam isenção do ICMS sobre o transporte de grão no Estado.
  207. Evento mais completo da indústria de ingredientes alimentícios da América Latina, Food ingredients South America (FiSA) 2018 traz novas atrações
  208. Pércio Barros de Lima – Especial 50 anos Agropec
  209. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  210. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  211. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  212. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  213. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  214. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  215. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  216. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  217. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  218. Agropalma – Nota Oficial
  219. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  220. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  221. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  222. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  223. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  224. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  225. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  226. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  227. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  228. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  229. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  230. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  231. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  232. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos
Quarta-feira, Maio 22, 2019
  1. Finalistas do Programa CNA Jovem Estadual recebem dicas de instrutores do Senar
  2. Contribuição Sindical Rural 2019 pode ser paga até 22 de maio
  3. Alepa cria Comissão que vai modernizar o setor tributário no Estado
  4. Sistema Faepa/Senar apóia Feirão do Imposto
  5. Mercado do boi gordo pode retomar fôlego
  6. Cacau é destaque na XIV Feira da Indústria do Pará
  7. Produtores rurais recebem informações sobre linhas de crédito
  8. Sistema Faepa/ Senar promove palestra com a chocolatier Mirian Rocha
  9. Relação de troca para recria-engorda é a pior desde 2017
  10. Governador anuncia investimentos logísticos para o Estado na abertura da Fipa e visita estande do Sistema Faepa/Senar
  11. Produtor terá descontos de até 70% em produtos e serviços no Bem+Agro
  12. Exportações de milho devem avançar 30%
  13. Oferta de boiadas melhora e pressão de baixa ganha força
  14. Faepa promove reunião com Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Mel
  15. GOVERNADOR E HOMENAGEADO COM MÉRITO INDUSTRIAL NA FIPA 2019
  16. Brasil pode se tornar 2º maior exportador de milho
  17. GO: queda no poder de compra do recriador
  18. Instrutora do Senar Pará ganha prêmio Rural Sustentável
  19. Faepa e Núcleo Marajó querem combater ilícitos
  20. SOJA/CEPEA: Mesmo com baixa externa, preços voltam a subir no BR
  21. Conab vê aumento na safra de trigo do Brasil em 2019; prevê mais milho e soja
  22. Exportação de milho e soja
  23. Bolsonaro libera posse de arma em todo o perímetro da fazenda
  24. Datagro eleva previsão para safra 2018/19 de soja para 115,13 milhões de toneladas
  25. Mercado de reposição acumula dez meses consecutivos de alta
  26. 51º Encontro Ruralista: Maior Responsabilidade, dias 11 e 12 de junho, em Belém
  27. Queda na cotação do sebo bovino no Brasil Central
  28. Mercado do boi gordo morno
  29. Paragominas lançará o Projeto de Reordenamento Territorial
  30. Susipe e Faepa discutem parceria para reinserção social de detentos
  31. Queda no preço da soja faz produtores venderem milho
  32. Aumento dos estoques de milho no país
  33. Mercado do boi perde a sustentação
  34. Reunião do Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026
  35. Ministra pede empenho na vacinação contra aftosa
  36. Desenvolvimento e integração da Calha Norte reúne Governo Federal e autoridades do Pará
  37. Soja: Chance de alta do preço depende do dólar
  38. Novo leilão para a venda de milho dos estoques públicos ocorre na quinta-feira (2)
  39. Mercado do boi gordo em compasso de espera
  40. Safra 2019 do Nordeste Paraense passa sérios problemas em decorrência das fortes chuvas
  41. Ibama multa e ameaça apreender soja e milho no Matopiba
  42. Ministério decide inserir todos os agricultores familiares no Selo Combustível Social
  43. Cotações mais “calmas” no mercado do boi gordo
  44. Por um plano de exoneração voluntária para o Ministério do Meio Ambiente
  45. Deputado Estadual, Alex Santiago visita Paragominas e é recebido pela diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais
  46. Friboi inaugura seu primeiro laboratório de análises no Pará
  47. Mercado do boi gordo acalmou
  48. Governo e Faepa juntam esforços para destravar setor produtivo
  49. Atrasos no fim da vacinação contra a aftosa deverão se repetir em 2020
  50. Mercado do boi gordo com baixa movimentação, porém, o cenário é de preços firmes
  51. SÉTIMO LEVANTAMENTO DA SAFRA DE GRÃOS 2018-2019
  52. Safra de grãos deve ter aumento de 1,6%, diz IBGE
  53. Boi gordo: oferta restrita segue pressionando os preços
  54. Semana inicia com mercado do boi gordo firme
  55. Mercado do boi gordo especulado
  56. EUA terão chuva em excesso e frio intenso nos próximos 15 dias
  57. Exportação de carne bovina caiu 4% em março
  58. Faepa participa de lançamento de frentes parlamentares e de outras reuniões em Brasília
  59. Inicio de abril começa com cotações firmes no mercado do boi gordo
  60. Base da Polícia Militar na Zona Rural de Paragominas continua em obra. Apesar das chuvas
  61. MEC autoriza recredenciamento da Faculdade CNA
  62. Turbação e Esbulho
  63. Com o fim da vacina contra aftosa, a preocupação é se o vírus voltar
  64. Presidente da FAEPA participa de evento sobre meteorologia e mudanças climáticas
  65. Invasores se aproveitam de calamidade para invadir propriedade privada
  66. Pesquisadores vão usar drones para detecção e contagem de gado
  67. Exposição de animais reuniu criadores e pecuaristas em Paragominas na última edição da AGROPEC de 2018
  68. Área rural dedicada à vegetação nativa atinge 218 milhões de hectares
  69. Conab corta safra de soja do Brasil para 113,5 milhões de t; queda de 4,9%
  70. Prefeito se reúne com produtores para traçar mais inovações em relação ao plantio do cacau em Paragominas
  71. As novas legislações para produção de leite: estamos prontos?
  72. Agricultura Familiar, Entidades unindo forças e obtendo resultados
  73. Agricultura familiar com identidade única
  74. Suplementação aniônica no pré-parto: duração e nível têm influência para vacas leiteiras?
  75. Grupos de Produtores Rurais se reuniram para buscar fortalecimento
  76. Governador do Estado participa da apresentação da chapa Novo Pará, Novo Brasil
  77. Conferência SIA 2019 – Sahel, terra de desafios e oportunidades agrícolas
  78. Aposentadoria rural: como comprovar no INSS e evitar erros
  79. Paragominas ganha avanço no âmbito da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  80. SENAR divulga candidatos que disputam etapa classificatória do Curso Técnico em Agronegócio
  81. Ceplac comemora 62 anos e homenageia parceiros, entre eles o Sistema Faepa/Senar
  82. Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas fecha apoio com a CITROPAR em prol da agricultura familiar
  83. Ronaldo Ferreira Mafra assume a Presidência do Sindicato dos Produtores Rurais de Aveiro PA
  84. Na posse da FPA, com a presença de Bolsonaro, ministra diz que trabalha afinada com Paulo Guedes
  85. Construção de uma base de apoio da Policia Militar de Paragominas, leva mais segurança para zona rural
  86. Inscritos para a seleção do curso técnico em agronegócio do SENAR somam mais de mil no estado do Pará
  87. Governo só vai sobretaxar leite em pó importado se houver invasão do produto
  88. Curiosidades: o novo uso dos dromedários na Índia
  89. Retificação da IN nº 1.867 regulamenta o recolhimento das contribuições previdenciárias
  90. Preço da soja se encaminha para uma definição
  91. Presidente da FAEPA recebe homenagem da Embrapa Amazônia Oriental
  92. Cacau vem ganhando cada vez mais destaque em Paragominas
  93. Encerra medida antindumping contra as exportações da UE e da NZ de leite em pó para o Brasil
  94. 14 DÚVIDAS SOBRE O FUNRURAL
  95. CNA defende boas práticas de bem-estar animal em torneios leiteiros
  96. Vacina contra aftosa terá dose menor a partir de maio
  97. Paragominas é destaque nacional no Programa Ecomudança
  98. Situação internacional guiará mercado de commodities
  99. Adepará traça plano de ação para erradicar a Mosca da Carambola no Estado do Pará
  100. Diretor-geral da Adepará participa de reunião com produtores e empresários para discutir gargalos da pecuária no Estado
  101. Grãos perenes podem ser alternativas ao clima
  102. Quais são as previsões da safra 2018-2019 de milho e soja?
  103. BNDES orienta sobre linhas de crédito em evento na FAEPA
  104. Representantes do Setor Produtivo do Pará foram recebidos pelo Secretário Especial de Assuntos Fundiários em Brasília
  105. Extremistas armados invadem fazenda no Pará e fazem reféns
  106. A celeuma do SIF – Por Ari Crespim dos Anjos
  107. Mapa e produtores de leite debaterão apoio ao setor na próxima quinta feira
  108. China aprova novos traços de soja, milho e canola
  109. Governo reajusta preço mínimo de produtos extrativos
  110. Governo vai fechar as portas de Estatal do chip do boi
  111. Busca por crédito agrícola cresce 14% em seis meses segundo o Mapa
  112. Nova gestão da Emater será pautada com transparência e equilíbrio
  113. Hugo Suenaga assume a Sedap
  114. SINFEA e UNAFA Federação – publicam nota de repudio contra ex diretor da Adepará
  115. Novo Diretor Geral da ADEPARA – Lucivaldo Moreira Lima
  116. Eleições da FAEPA – Edital
  117. Nota de Esclarecimento – ASPA
  118. Aqüicultura Paraense – articulações políticas em favor do engessamento no setor
  119. Encerrando o ano com chave de ouro
  120. Agradecendo mais um reconhecimento de nosso trabalho
  121. Sedeme, Faepa e produtores discutem avanços para desenvolvimento da bubalinocultura
  122. Presidente da Faepa participou de debate no Exame Fórum Amazônia
  123. Paragominas discute Restauração Florestal como agenda prioritária para negócios sustentáveis
  124. Cacau – Mais um grande potencial econômico em Paragominas (PA)
  125. Curso de Técnico em Agronegócio – É gratuito e abre as portas para ingressar no melhor mercado do momento: o Agronegócio
  126. Valor da Produção Agropecuária é de R$ 578,2 bilhões
  127. Viagem a França para dar início ao projeto FORLAND e encontrar o banco de investimento AFD
  128. Sistema Faepa/Senar participa do Avefest 2018
  129. Setor da agropecuária é o que mais emprega no estado do Pará
  130. O crescimento da Cinofilia no Estado do Pará
  131. O Pará mais uma vez é destaque nacional nas pistas de 3 tambores
  132. Leilão de frete vai remover milho para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
  133. Crédito rural: Produtores contrataram R$ 64 bi até outubro
  134. Vem aí a 1ª eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
  135. ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete
  136. ILP e a Informática – bom para todos os envolvidos
  137. Produtores e empresas rurais estão sendo intimados pela Receita Federal a prestar esclarecimentos sobre o passivo do Funrural
  138. Desafios do agronegócio
  139. IMPORTÂNCIA DO PAISAGISMO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA E IDENTIDADE DAS CIDADES
  140. O Pará sendo representado junto ao futuro Presidente do Brasil
  141. Grupo mundial de suinocultura tem Brasil como líder
  142. Ovos geneticamente modificados tratam doenças
  143. Cientistas desvendam desenvolvimento da cana-de-açúcar
  144. Maior segurança para zona rural de Paragominas e Região
  145. Sem votação de MPs, Receita Federal pode cobrar passivo do Funrural de produtores que ainda não aderiram ao PRR
  146. Senar/PA inicia etapa estadual do CNA Jovem
  147. Entenda o ESocial e a EFD-REINF no meio rural
  148. Sebastião Barbosa é o novo presidente da Embrapa
  149. PIB do agro deve crescer 1,7% em 2018
  150. Estimativa da produção animal aponta instabilidade
  151. Soja sobe mais de 2% na Bolsa de Chicago com excesso de chuvas atrapalhando a colheita nos EUA
  152. Tensão entre índios e madeireiros na aldeia Tekohaw
  153. Este é provavelmente melhor método para eliminar ervas daninhas e controle de peste na agricultura
  154. Circuito Agro Banco do Brasil em Paragominas
  155. Tambaqui de cultivo: produção e consumo em crescimento no país
  156. Governo estuda medida para ampliar geração de energia por usinas à biomassa
  157. Inventário Florestal Nacional revelará condição do bioma Cerrado
  158. Cursos atualizarão técnicos agrícolas na emissão de receituário agronômico
  159. Bezerreiros coletivos: quando e por que utilizar?
  160. Leite longa vida da Nestlé deixa de conter estabilizantes
  161. Sombra aumenta em 20% produção de embriões
  162. Baixa oferta sustenta recuperação dos preços da arroba
  163. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  164. Agropec 2018 em números
  165. Novo sistema da Adepará vai agilizar o trabalho e gerar economia para produtores rurais
  166. Aprovado prazo que prorroga adesão ao Refis do Funrural
  167. Solução para fraudes em Laboratórios Agropecuários
  168. Senar planeja novas estratégias para ampliar ações de Assistência Técnica e Gerencial aos produtores
  169. Técnico formado pelo Senar desenvolve hortas em unidades prisionais da Paraíba
  170. Seca: produção leiteira cada vez mais escassa no Estado de Pernambuco
  171. Qual a permanência do selante de tetos aplicado na secagem?
  172. Mais conhecimento aos produtores de Paragominas e Região
  173. Julgamento de Animais – Premiando os melhores na Agropec 2018
  174. Prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
  175. Cavalgada 2018
  176. Equipe de apoio à Agropec – Trabalho duro e muita dedicação
  177. Agropecuária do Pará é a que mais se expande em 11 anos
  178. Soja: Mercado fecha negativo em Chicago com guerra comercial e projeção de boa safra nos EUA
  179. Ação rápida da Polícia prende mais de 50 criminosos que invadiram fazenda e aterrorizaram família no interior
  180. Secretária de Urbanismo de Paragominas inicia poda de árvores na cidade
  181. Como diferenciar a tristeza parasitária da tripanosomose bovina?
  182. Faculdade CNA está com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância em agro
  183. Sistema Faepa/Senar é parceiro das obras na Bernardo Sayão
  184. Produção e exportação mundial de carnes deverá crescer em 2018
  185. Um panorama do agronegócio no Brasil
  186. Coleta seletiva e reciclagem reduz impactos ambientais em Paragominas
  187. CEPTIS e Embrapa assinam acordo de cooperação para projetos de rastreabilidade segura na soja
  188. Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF
  189. Setor produtivo pede ao Ministério da Cultura mais incentivos ao Pará
  190. Proibição de embarques de gado vivo pode reduzir comércio com árabes
  191. Fretes altos seguram preços do milho
  192. Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
  193. Soja de Paragominas (PA) já tem fluxo normalizado após paralisação dos caminhoneiros
  194. Representantes de classes, entidades e municipais de Paragominas, entram em acordo com lideres do movimento dos caminhoneiros
  195. SPRP participa de um dos maiores eventos da pecuária do País – InterCorte 2018
  196. CAR – Cadastro Ambiental Rural será validado diretamente pela Semma Municipal
  197. Palestra: “Apresentação da cidade – Infraestrutura urbana e geográfica”
  198. Prefeitura Municipal de Paragominas entrará com petição em defesa do emprego e renda na região
  199. Prefeitura de Paragominas assina Lei que regulamenta a criação de peixes exóticos
  200. Paragominas terá uma “Força Tarefa” na atividade de pecuária sustentável no município
  201. Relatório sobre defensivos agrícolas pode ser votado na próxima semana
  202. Triste Realidade. Mas… apenas mais um descaso com o Produtor Rural
  203. Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas convoca reunião com representantes da Suzano Papel e Celulose para atender as demandas da vicinal do KM 204
  204. Licenciamento de bovinocultura, alteração das exigências.
  205. Soja: Preços no Brasil são 3º melhor da história, mas vendas agora são limitadas
  206. Representantes do setor Agro solicitam isenção do ICMS sobre o transporte de grão no Estado.
  207. Evento mais completo da indústria de ingredientes alimentícios da América Latina, Food ingredients South America (FiSA) 2018 traz novas atrações
  208. Pércio Barros de Lima – Especial 50 anos Agropec
  209. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  210. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  211. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  212. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  213. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  214. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  215. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  216. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  217. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  218. Agropalma – Nota Oficial
  219. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  220. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  221. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  222. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  223. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  224. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  225. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  226. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  227. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  228. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  229. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  230. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  231. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  232. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos

É muito importante que você saiba tudo sobre a aposentadoria rural para garantir o seu benefício quando chegar a hora.

Por isso, o texto de hoje traz um guia completo com as principais regras e procedimentos aplicáveis aos profissionais do campo.

Nele, você tirará todas as suas dúvidas e descobrirá como requerer o seu provento. Continue a leitura!

1. Trabalhador rural: como aposentar no INSS

O trabalhador rural precisa encontrar a categoria que se ajusta as suas atividades. Só assim, é possível saber exatamente como se aposentar pelo INSS.

Igualmente, é preciso buscar informações sobre os requisitos de cada benefício e, se for o caso, a melhor maneira de regularizar os recolhimentos da previdência.

Por fim, após reunir todos os documentos necessários, basta procurar uma das agências do INSS e efetuar o seu requerimento. O que também pode ser feito por procurador devidamente habilitado.

Para conhecer todas as regras e saber com se aposentar, continue!

2. Quem é considerado trabalhador rural

A expressão trabalhador rural pode gerar uma série de confusões quando o assunto é o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A denominação pode se referir a membros de diferentes categorias de segurados (pessoa protegida pela seguridade social).

2.1. Segurado empregado

O primeiro grupo de trabalhadores rurais são aqueles que habitualmente prestam serviços subordinados a empregador, em prédio rústico ou propriedade rural.

É o caso dos profissionais que são contratados, por exemplo, para realizar a colheita, tratar a terra, cuidar dos animais e afins, sob a direção do contratante e com vínculo de emprego.

No geral, o segurado dessa categoria ingressa no sistema da Previdência Social com o registro da CTPS, e suas contribuições são recolhidas pelo empregador.

Lembre-se, trabalhador rural aqui é sinônimo de empregado.

2.1. Segurado contribuinte individual

Há ainda os trabalhadores rurais que prestam serviços, sem vínculo de emprego, de forma eventual, a uma ou mais empresas.

O exemplo mais frequente é o dos boias-frias, mas também é possível citar os trabalhadores volantes da agricultura e os diaristas rurais.

Essas profissões devem realizar suas contribuições obtendo as guias de recolhimento, após a devida inscrição na previdência social.

 2.3. Segurado trabalhador avulso

Uma terceira possibilidade é a do trabalhador rural avulso.

Esses trabalhadores prestam, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou sindicato da categoria.

No geral, esse profissional é vinculado a certo sindicato ou cooperativa que administra os ganhos e faz os devidos recolhimentos previdenciários.

O exemplo mais comum é também o de diaristas rurais e boias-frias. Nesse caso, diferente dos trabalhadores eventuais, para inclusão na categoria, deve haver prestação a várias empresas e a mencionada participação da entidade de classe.

2.3. Segurado especial

Muitas vezes, a expressão aposentadoria rural é sinônima do provento concedido às pessoas da categoria de segurado especial, o qual independe da comprovação de tempo de contribuição.

Trata-se de uma modalidade de benefício com exigências mais simples, destinada ao pequeno produtor rural, pescadores, seringueiros, dentre outros.

Isso ocorre porque os trabalhadores rurais geralmente não reúnem uma documentação rigorosa de suas atividades, tampouco firmam vínculos de emprego. De fato, muitos sequer realizam contribuições à Previdência Social.

Veja a seguir quem são os segurados especiais e quem está excluído dessa condição legal.

3. Quem são os segurados especiais

Os critérios para inclusão do trabalhador rural na categoria de segurado especial estão previstos na lei nº 8.213 de 1991, que trata do RGPS.

Em geral, as atividades descritas a seguir podem ser realizadas de maneira individual ou em regime de economia familiar.

Esse segundo caso é definido pela lei da seguinte forma:

Art. 11. §1o  Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes

Resumidamente, a economia familiar é um regime em que todos trabalham em conjunto e sem vínculos de emprego, tendo o seu meio de vida na atividade realizada. 

Confira os segurados especiais para fins de aposentadoria rural:

3.1. Produtor Rural

O produtor rural agropecuário e o seringueiro pertencem a categoria de segurados especiais, quando exploram suas atividades na condição de:

  • Proprietário (Quem possui o título de propriedade do terreno, ou seja, é o dono de direito.);
  • Usufrutuário (Quem obteve o direito de usar a terra e colher a riqueza extraída dela, por meio da transferência desse poder pelo proprietário.);
  • Possuidor (Quem não está autorizado por direito a explorar a terra, mas exerce poderes como se fosse o proprietário.);
  • Assentado (Quem é beneficiário de programa governamental de reforma agrária, em que uma propriedade foi divida em pequenas unidades destinadas à atividade rural.) ;
  • Parceiro (Quem firma contrato de parceria com o proprietário, compartilhando os lucros e prejuízos da exploração da atividade rural.);
  • Meeiro outorgados (Quem recebe a terra do proprietário e a explora em troca de parte dos lucros ou da produção.);
  • Comodatário (Quem recebe a propriedade a título de empréstimo gratuito, com ou sem prazo definido para a devolução da terra.);
  • Arrendatário rural (Quem utiliza a terra mediante o pagamento de uma determinada quantia de aluguel, seja em bens ou dinheiro.).

Importante destacar que para se enquadrar na condição de segurado especial a exploração deve ocorrer em até 4 módulos fiscais.

Como a medida varia de município para município, entenda que a previsão se destina ao produtor de pequena propriedade rural, ou seja, visa excluir os grandes latifundiários.

3.3. Pescador artesanal ou a este assemelhado

Uma segunda categoria de segurado especial são os pescadores artesanais e demais pessoas que tenham na pesca uma profissão habitual ou meio de vida.

Essa modalidade inclui a pessoa que pesca diretamente ou em regime de economia familiar, sem o uso de embarcações ou com o uso de embarcação de pequeno porte.

3.4. Membros do grupo familiar

Os cônjuges, companheiros, filhos maiores de 16 anos e pessoa equiparadas a filho dos segurados especiais também podem se submeter ao regime, desde que atuem em conjunto com os parentes.

Essa extensão ocorre porque as atividades rurais frequentemente são desenvolvidas em regime de economia familiar, em que todos os membros contribuem para a exploração da atividade.

3.5. Indígena

A mesma instrução normativa possibilita a inclusão do indígena na condição de segurado especial, exigindo-se o reconhecimento pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Diferente dos demais cidadãos, o indígena que não se encontra integrado a sociedade tem seus direitos resguardados pelo mencionado órgão público.

Sendo assim, a FUNAI realiza o cadastramento de todos os nascidos em comunidades indígenas e emite a certidão necessária ao requerimento da aposentadoria.

Vale ressaltar que, a condição de segurado especial abrange tanto o índio que vive de atividade rural como aquele que trabalha como artesão e utiliza matéria-prima com origem em extrativismo vegetal.

4. Excluídos da condição de segurado especial

Certas circunstâncias podem excluir o trabalhador da condição de segurado especial. Confira:

4.1. Garimpeiros

Uma mudança recente na legislação previdenciária transferiu os garimpeiros para condição de contribuintes individuais.

Logo, eles não mais se beneficiarão das regras da aposentadoria rural do segurado especial.

4.2. Membro do grupo familiar com outra fonte de renda

Se o membro do grupo familiar obtiver outra fonte de renda não autorizada pela lei, ele é automaticamente excluído da condição de segurado especial. 

Por exemplo, se o filho de uma família de produtores for contratado para trabalhar no comércio da cidade, ele passará a contribuir como segurado empregado.

Pois bem, as exceções, ou seja, fontes de renda que não descaracterizam a condição de segurado especial são as seguintes:

    • parceria ou meação outorgada, quando a parcela cedida não for superior a 50% de propriedade rural com tamanho de até 4 módulos fiscais. Por exemplo, quando um produtor rural recebe lucros de terreno em que o vizinho cultiva vegetais, nos limites mencionados.
    • exploração de atividade turística por até 120 dias por ano;
    • atividade artesanal com matéria-prima produzida pela própria família ou  atividade artística, no limite do menor benefício da previdência social;
    • mandato de vereador no município em que exerce suas atividades;
    • mandato de dirigente em cooperativa rural, desde que composta por segurados especiais;
    • mandato eletivo em sindicato de trabalhadores rurais no cargo de dirigente;
    • exercício de atividade remunerado quando o período não ultrapassar 120 dias, corridos ou intercalados, dentro de um ano civil;
  • benefício pela participação em plano previdenciário complementar, se a origem for programa assistencial do governo;
  • auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou pensão por morte, desde que no limite do menor benefício da previdência social.

5. Os requisitos da aposentadoria rural

A legislação exige uma série de condições para que o trabalhador rural possa se aposentar. Contudo, os requisitos podem variar um pouco de acordo com a categoria do segurado.

Por isso, a seguir você encontrará as exigências para cada tipo de aposentadoria rural e, posteriormente, as possíveis exceções.

5.1. Requisitos da aposentadoria rural por idade

A aposentadoria rural por idade é concedida sempre o que trabalhador completa a idade mínima e o período de carência definidos em lei.

A aposentadoria rural por idade traz os seguintes requisitos:

  • 60 anos completos para homens;
  • 55 anos completos para mulheres;
  • período de carência de 180 meses;

Um ponto importante é que a legislação reduz a idade legal para aposentadoria nas 4 categorias de segurados rurais (segurado empregado, segurado contribuinte individual, segurado trabalhador avulso e segurado especial).

Afinal, os trabalhadores urbanos se aposentam com 65 e 60 anos, respectivamente, para homens e mulheres.

5.1.1. Reforma da Previdência

Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, a tendência é que ocorram as seguintes mudanças nos requisitos da aposentadoria rural por idade:

  • A aposentadoria das mulheres ocorreria com 57 e não mais com 55;
  • seriam exigidos 15 anos de contribuição dos trabalhadores rurais, no valor de até 5% do salário mínimo;

5.1.2 Condição de segurado especial

O trabalhador rural dessa categoria não contribui diretamente para previdência e, portanto, não teria como cumprir um número de contribuições mínimas para atender a carência.

De fato, os recolhimentos são efetuados com a aplicação de uma alíquota de 2,3% sobre os produtos vendidos. Isto é, seu custeio funciona como uma espécie de tributo.

Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício.

Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores a data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.

Por exemplo, uma pessoa pode interromper sua atividade rural para se dedicar aos estudos ou ao trabalho urbano e, ainda assim, completar o período exigido.

O xis da questão é ser produtor rural, seringueiro, pescador artesanal ou afim no momento em que o pedido de aposentadoria for realizado e ter 180 meses de atividade.

5.1.3 Aposentadoria rural por idade híbrida

Uma mudança legislativa de 2008 introduziu a possibilidade de unir o período de carência urbano e o tempo de atividade rural para fins de obtenção da aposentadoria por idade.

A chamada aposentadoria híbrida trouxe grande vantagem, porque muitos trabalhadores contribuíam parte de sua vida como rurais e parte como urbano, sem completar nenhum dos períodos de carência.

Resumidamente, a nova possibilidade nada mais é do que uma aposentadoria por trabalho urbano concedida ao segurado especial que não comprovou os 180 dias de serviço rural.

Nesse caso, o período de atividade rural é somado ao período de contribuição em outra modalidade de segurado, a fim de cumprir o período de carência. Por exemplo, a pessoa pode somar seus anos como pescador artesanal e ao período em que contribuiu como empregado de uma fábrica.

Pois bem, as exigências para aposentadoria híbrida são as seguintes:

  • 65 anos completos para homens e 60 anos completos para mulheres;
  • carência de 180 contribuições mensais (dividido entre tempo de atividade rural e contribuições efetivas).

5.2. Requisitos da aposentadoria rural por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida antes de completar o requisito de idade, desde que o segurado atinja uma certa quantidade de contribuições para previdência social.

Vale ressaltar que, o requisito de tempo de contribuição foi introduzido na legislação apenas em 1998. Anteriormente, bastava a comprovação de tempo de serviço, independentemente do pagamento de valores.

O tempo de contribuição corresponde, em tese, ao número de anos em que o trabalhador recolheu as contribuições para Previdência Social.

Com efeito, via de regra, essa modalidade é possível apenas para os segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos. Isso porque, o segurando especial não recolhe contribuição previdenciária.

Pois bem, as exigências são as seguintes:

  • 35 anos de contribuição para homens;
  • 30 anos de contribuição para mulheres.
  • 180 meses de carência.

Acontece que, a contagem pode incluir outros períodos além daqueles em que houve o efetivo pagamento:

5.2.1. Tempo de serviço anterior a 28/11/1999

O tempo de serviço anterior a 28/11/1999 é computado como se fosse tempo de contribuição. Isso porque, nessa época, valia uma regra diferente da atual.

Com efeito, a legislação preservou o direito daqueles que tinham expectativa de se aposentarem com as regras previstas até então.

5.2.2. Aposentadoria proporcional

Igualmente, pela reforma ocorrida em 1998, a aposentadoria proporcional foi retirada do regime da Previdência.

Contudo, aqueles que já contribuíam antes de 16/12/1998 podem ser valer das regras de transição para requerer uma aposentadoria antecipada.

5.2.3. Segurado especial antes de 31/10/1991

O segurado especial que já exercia suas atividades rurais antes de 31/10/1991 pode utilizar esse período como se fosse tempo de contribuição, mesmo sem qualquer contribuição à Previdência Social.

Por exemplo, se a pessoa comprovar que trabalha desde 1986, os 5 anos anteriores a 1991 prescindem de qualquer contribuição a Previdência Social.

Esse caso é similar aos já mencionados, ou seja, a nova lei previdenciária de 1991 modificou as regras, mas manteve o direito daqueles que já trabalhavam.

5.2.4. Reforma da Previdência

O projeto de Reforma da Previdência modifica os principais requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição.

Com ela, o regime passará a ter requisitos progressivos para obtenção da aposentadoria, além de uma idade mínima para o requerimento.

6. Documentos necessários para a aposentadoria rural

Os documentos necessários para requerer a aposentadoria rural variam de acordo com o tipo de aposentadoria requerida. Veja a seguir o que o cada trabalhador rural necessita:

6.1. Documentos Pessoais

O primeiro grupo de documentos são os registros de identificação do cidadão, aplicáveis a todos os segurados. O requerimento do INSS exige o seguinte:

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;

Além disso, é preciso demonstrar o exercício de atividade rural para obter os benefícios da aposentadoria na condição de trabalhador rural. São eles conforme o art.106 da lei Previdência Social:

I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

III – declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;

V – bloco de notas do produtor rural;

VI – notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

VII – documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

VIII – comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

IX – cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; ou

X – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.

6.2. Documentos do segurado empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso

Esses trabalhadores rurais terão de anexar registros que demonstrem os recolhimentos para Previdência Social:

6.3. Documentos do segurado especial

O segurado especial, por sua vez, precisa evidenciar o exercício da atividade rural, bem como aquele que deseja utilizar esse período em aposentadoria híbrida.

A lista de documentos é bastante ampla e pode ser encontrado na página da Previdência Social.

É importante destacar que não é permitida a prova realizada exclusivamente com o depoimento de testemunhas, sendo necessário alguma documentação mínima do período de atividades.

No geral, essa comprovação ocorre com a apresentação de registros deixados pelo trabalho no campo:

    • contratos de rurais (parceria, arrendamento ou meação);
    • notas fiscais e blocos de anotações do produtor;
  • declarações de cooperativas e órgãos públicos;comprovantes de recolhimentos das empresas adquirentes de produtos;
  • dentre outros.

O ideal é consultar um advogado para investigar todas as opções viáveis.

7. Como agendar a aposentadoria rural?

Para dar início ao processo de aposentadoria, é necessário que você compareça a agência do INSS ou envie um procurador habilitado.

O ideal é reunir todos os documentos necessários antes de efetuar o requerimento, bem como consultar um especialista para verificar o tipo de aposentadoria mais adequado.

Vale ressaltar que, atualmente o INSS disponibiliza a possibilidade de agendamento prévio pela internet.

Assim, você pode cadastrar o atendimento e evitar filas na hora de comparecer ao órgão público.

8. O valor pago para aposentadoria rural

Os valores pagos dependem da modalidade do requerimento e, principalmente, do número de recolhimentos efetuados pelo cidadão.

Como regra, calcula-se a média dos salários recebidos em 80% do período de recolhimentos para previdência, multiplicado pelo fator previdenciário. O que nunca poderá ser menor do que um salário-mínimo.

Nesse sentido, a tendência é que o segurado receba 70% do valor obtido como média dos salários, aumentando-se progressivamente de acordo com a idade e o tempo de contribuição.

No caso de aposentadoria híbrida, o tempo de serviço rural integra a média dos salários igualmente com o valor de um salário-mínimo.

Vale ressaltar que os aposentados na condição de segurado especial recebem 1 salário-mínimo, uma vez que não realizam recolhimentos.

9. Conclusão

Embora em alguns casos seja possível a aposentadoria como segurado especial, o trabalhador rural deve sempre buscar uma maneira de recolher para previdência social. Isso porque, o valor do benefício aumentará proporcionalmente ao período de contribuição.

Além disso, fique atento aos casos em que postergar a aposentadoria pode render um provento maior, uma vez que o fator previdência considera a idade para efeitos de cálculo.

Por outro lado, é preciso guardar as informações de sua atividade rural, especialmente os recibos e notas ficas de vendas de produto. Afinal, esses documentos serão determinantes para obter os benefícios nas condições de trabalhador rural.

Por fim, recomenda-se que, em caso de dúvidas sobre a aposentadoria rural, você recorra a consultoria especializada de um advogado.

Fonte: www.ingracio.adv.br

 

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