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  1. Secretária de Urbanismo de Paragominas inicia poda de árvores na cidade
  2. Como diferenciar a tristeza parasitária da tripanosomose bovina?
  3. Faculdade CNA está com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância em agro
  4. Sistema Faepa/Senar é parceiro das obras na Bernardo Sayão
  5. Produção e exportação mundial de carnes deverá crescer em 2018
  6. Um panorama do agronegócio no Brasil
  7. Coleta seletiva e reciclagem reduz impactos ambientais em Paragominas
  8. CEPTIS e Embrapa assinam acordo de cooperação para projetos de rastreabilidade segura na soja
  9. Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF
  10. Setor produtivo pede ao Ministério da Cultura mais incentivos ao Pará
  11. Proibição de embarques de gado vivo pode reduzir comércio com árabes
  12. Fretes altos seguram preços do milho
  13. Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
  14. Soja de Paragominas (PA) já tem fluxo normalizado após paralisação dos caminhoneiros
  15. Representantes de classes, entidades e municipais de Paragominas, entram em acordo com lideres do movimento dos caminhoneiros
  16. SPRP participa de um dos maiores eventos da pecuária do País – InterCorte 2018
  17. CAR – Cadastro Ambiental Rural será validado diretamente pela Semma Municipal
  18. Palestra: “Apresentação da cidade – Infraestrutura urbana e geográfica”
  19. Prefeitura Municipal de Paragominas entrará com petição em defesa do emprego e renda na região
  20. Prefeitura de Paragominas assina Lei que regulamenta a criação de peixes exóticos
  21. Paragominas terá uma “Força Tarefa” na atividade de pecuária sustentável no município
  22. Relatório sobre defensivos agrícolas pode ser votado na próxima semana
  23. Triste Realidade. Mas… apenas mais um descaso com o Produtor Rural
  24. Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas convoca reunião com representantes da Suzano Papel e Celulose para atender as demandas da vicinal do KM 204
  25. Licenciamento de bovinocultura, alteração das exigências.
  26. Soja: Preços no Brasil são 3º melhor da história, mas vendas agora são limitadas
  27. Representantes do setor Agro solicitam isenção do ICMS sobre o transporte de grão no Estado.
  28. Evento mais completo da indústria de ingredientes alimentícios da América Latina, Food ingredients South America (FiSA) 2018 traz novas atrações
  29. Pércio Barros de Lima – Especial 50 anos Agropec
  30. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  31. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  32. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  33. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  34. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  35. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  36. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  37. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  38. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  39. Agropalma – Nota Oficial
  40. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  41. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  42. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  43. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  44. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  45. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  46. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  47. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  48. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  49. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  50. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  51. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  52. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  53. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos
Sexta-feira, Julho 20, 2018
  1. Secretária de Urbanismo de Paragominas inicia poda de árvores na cidade
  2. Como diferenciar a tristeza parasitária da tripanosomose bovina?
  3. Faculdade CNA está com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância em agro
  4. Sistema Faepa/Senar é parceiro das obras na Bernardo Sayão
  5. Produção e exportação mundial de carnes deverá crescer em 2018
  6. Um panorama do agronegócio no Brasil
  7. Coleta seletiva e reciclagem reduz impactos ambientais em Paragominas
  8. CEPTIS e Embrapa assinam acordo de cooperação para projetos de rastreabilidade segura na soja
  9. Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF
  10. Setor produtivo pede ao Ministério da Cultura mais incentivos ao Pará
  11. Proibição de embarques de gado vivo pode reduzir comércio com árabes
  12. Fretes altos seguram preços do milho
  13. Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
  14. Soja de Paragominas (PA) já tem fluxo normalizado após paralisação dos caminhoneiros
  15. Representantes de classes, entidades e municipais de Paragominas, entram em acordo com lideres do movimento dos caminhoneiros
  16. SPRP participa de um dos maiores eventos da pecuária do País – InterCorte 2018
  17. CAR – Cadastro Ambiental Rural será validado diretamente pela Semma Municipal
  18. Palestra: “Apresentação da cidade – Infraestrutura urbana e geográfica”
  19. Prefeitura Municipal de Paragominas entrará com petição em defesa do emprego e renda na região
  20. Prefeitura de Paragominas assina Lei que regulamenta a criação de peixes exóticos
  21. Paragominas terá uma “Força Tarefa” na atividade de pecuária sustentável no município
  22. Relatório sobre defensivos agrícolas pode ser votado na próxima semana
  23. Triste Realidade. Mas… apenas mais um descaso com o Produtor Rural
  24. Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas convoca reunião com representantes da Suzano Papel e Celulose para atender as demandas da vicinal do KM 204
  25. Licenciamento de bovinocultura, alteração das exigências.
  26. Soja: Preços no Brasil são 3º melhor da história, mas vendas agora são limitadas
  27. Representantes do setor Agro solicitam isenção do ICMS sobre o transporte de grão no Estado.
  28. Evento mais completo da indústria de ingredientes alimentícios da América Latina, Food ingredients South America (FiSA) 2018 traz novas atrações
  29. Pércio Barros de Lima – Especial 50 anos Agropec
  30. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  31. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  32. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  33. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  34. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  35. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  36. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  37. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  38. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  39. Agropalma – Nota Oficial
  40. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  41. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  42. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  43. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  44. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  45. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  46. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  47. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  48. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  49. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  50. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  51. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  52. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  53. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos

Um dos responsáveis pelo “re-avivamento” do Funrural e causador de uma situação complicada aos produtores brasileiros, o Deputado Nilson Leitão resolve, por meio de um Projeto de Lei a ser votado em caráter de urgência, amenizar em partes sua imagem junto ao setor que mantém o País de pé a duras penas.

Com o PL que se resume nas alterações das Leis: nº 13.105, de 16 de março de 2015, a Lei: nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 que dispõem sobre o procedimento de execução das decisões judiciais em ações possessórias em caso de invasões coletivas, permitir o uso de força policial nas situações de desforço imediato e criar o crime de esbulho possessório coletivo, aumentando as penas para o esbulho possessório simples.

Entre outros pontos que serão acrescidos do Projeto de Lei, estão:

  • O cumprimento das decisões em ações de manutenção ou de reintegração de posse sejam de tutela provisória, sejam de tutela definitiva, deverão ser cumpridas no prazo fixado da decisão que não poderá exceder 48 horas.
  • O juiz determinará, na decisão, todas as medidas necessárias a seu imediato cumprimento, inclusive:
    • A suspensão do fornecimento de serviços públicos na área objeto da ação
    • A remoção de todos os participantes do esbulho ou turbação coletivos, independente de estarem identificados no mandato;

Esbulho Possessório Coletivo:

  • Invadir, mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para fim de esbulho possessório.
  • Pena: reclusão de 4 a 8 anos e multa.
  • Se os invasores permanecerem no local mesmo após serem notificados pelo possuidor, pelo proprietário ou pelas autoridades, a pena deverá ser aumentada de um terço à metade.

Confira aqui o Projeto de Lei na integra: (arquivo em PDF)

PL 10010-2018

O PL do Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) por mais que possa ser uma continuação, com alguns rebocos, de projetos anteriores, deve ser bem aceito pela maioria dos produtores que estão mais que passando da devida hora, serem amparados por lei, quanto à situação inconcebível e recorrente dessas invasões indevidas de propriedades particulares. Um basta tem que ser colocado na situação. Mesmo que a ação do nobre deputado seja um “assopro pós mordida”, no caso Funrural, fato que dificilmente será esquecido pelos produtores rurais.

Da redação: Caderno Agronegócios

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