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  2. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  3. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  4. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  5. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  6. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  7. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  8. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  9. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  10. Agropalma – Nota Oficial
  11. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  12. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  13. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  14. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  15. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  16. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  17. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  18. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  19. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  20. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  21. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  22. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  23. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  24. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos
Sexta-feira, Abril 20, 2018
  1. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  2. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  3. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
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  5. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
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  13. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
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  15. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  16. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  17. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  18. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  19. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
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  24. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos

Um dos responsáveis pelo “re-avivamento” do Funrural e causador de uma situação complicada aos produtores brasileiros, o Deputado Nilson Leitão resolve, por meio de um Projeto de Lei a ser votado em caráter de urgência, amenizar em partes sua imagem junto ao setor que mantém o País de pé a duras penas.

Com o PL que se resume nas alterações das Leis: nº 13.105, de 16 de março de 2015, a Lei: nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 que dispõem sobre o procedimento de execução das decisões judiciais em ações possessórias em caso de invasões coletivas, permitir o uso de força policial nas situações de desforço imediato e criar o crime de esbulho possessório coletivo, aumentando as penas para o esbulho possessório simples.

Entre outros pontos que serão acrescidos do Projeto de Lei, estão:

  • O cumprimento das decisões em ações de manutenção ou de reintegração de posse sejam de tutela provisória, sejam de tutela definitiva, deverão ser cumpridas no prazo fixado da decisão que não poderá exceder 48 horas.
  • O juiz determinará, na decisão, todas as medidas necessárias a seu imediato cumprimento, inclusive:
    • A suspensão do fornecimento de serviços públicos na área objeto da ação
    • A remoção de todos os participantes do esbulho ou turbação coletivos, independente de estarem identificados no mandato;

Esbulho Possessório Coletivo:

  • Invadir, mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para fim de esbulho possessório.
  • Pena: reclusão de 4 a 8 anos e multa.
  • Se os invasores permanecerem no local mesmo após serem notificados pelo possuidor, pelo proprietário ou pelas autoridades, a pena deverá ser aumentada de um terço à metade.

Confira aqui o Projeto de Lei na integra: (arquivo em PDF)

PL 10010-2018

O PL do Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) por mais que possa ser uma continuação, com alguns rebocos, de projetos anteriores, deve ser bem aceito pela maioria dos produtores que estão mais que passando da devida hora, serem amparados por lei, quanto à situação inconcebível e recorrente dessas invasões indevidas de propriedades particulares. Um basta tem que ser colocado na situação. Mesmo que a ação do nobre deputado seja um “assopro pós mordida”, no caso Funrural, fato que dificilmente será esquecido pelos produtores rurais.

Da redação: Caderno Agronegócios

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