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  1. Cavalgada 2018
  2. Equipe de apoio à Agropec – Trabalho duro e muita dedicação
  3. Agropecuária do Pará é a que mais se expande em 11 anos
  4. Soja: Mercado fecha negativo em Chicago com guerra comercial e projeção de boa safra nos EUA
  5. Ação rápida da Polícia prende mais de 50 criminosos que invadiram fazenda e aterrorizaram família no interior
  6. Secretária de Urbanismo de Paragominas inicia poda de árvores na cidade
  7. Como diferenciar a tristeza parasitária da tripanosomose bovina?
  8. Faculdade CNA está com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância em agro
  9. Sistema Faepa/Senar é parceiro das obras na Bernardo Sayão
  10. Produção e exportação mundial de carnes deverá crescer em 2018
  11. Um panorama do agronegócio no Brasil
  12. Coleta seletiva e reciclagem reduz impactos ambientais em Paragominas
  13. CEPTIS e Embrapa assinam acordo de cooperação para projetos de rastreabilidade segura na soja
  14. Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF
  15. Setor produtivo pede ao Ministério da Cultura mais incentivos ao Pará
  16. Proibição de embarques de gado vivo pode reduzir comércio com árabes
  17. Fretes altos seguram preços do milho
  18. Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
  19. Soja de Paragominas (PA) já tem fluxo normalizado após paralisação dos caminhoneiros
  20. Representantes de classes, entidades e municipais de Paragominas, entram em acordo com lideres do movimento dos caminhoneiros
  21. SPRP participa de um dos maiores eventos da pecuária do País – InterCorte 2018
  22. CAR – Cadastro Ambiental Rural será validado diretamente pela Semma Municipal
  23. Palestra: “Apresentação da cidade – Infraestrutura urbana e geográfica”
  24. Prefeitura Municipal de Paragominas entrará com petição em defesa do emprego e renda na região
  25. Prefeitura de Paragominas assina Lei que regulamenta a criação de peixes exóticos
  26. Paragominas terá uma “Força Tarefa” na atividade de pecuária sustentável no município
  27. Relatório sobre defensivos agrícolas pode ser votado na próxima semana
  28. Triste Realidade. Mas… apenas mais um descaso com o Produtor Rural
  29. Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas convoca reunião com representantes da Suzano Papel e Celulose para atender as demandas da vicinal do KM 204
  30. Licenciamento de bovinocultura, alteração das exigências.
  31. Soja: Preços no Brasil são 3º melhor da história, mas vendas agora são limitadas
  32. Representantes do setor Agro solicitam isenção do ICMS sobre o transporte de grão no Estado.
  33. Evento mais completo da indústria de ingredientes alimentícios da América Latina, Food ingredients South America (FiSA) 2018 traz novas atrações
  34. Pércio Barros de Lima – Especial 50 anos Agropec
  35. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  36. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  37. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  38. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  39. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  40. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  41. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  42. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  43. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  44. Agropalma – Nota Oficial
  45. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  46. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  47. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  48. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  49. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  50. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  51. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  52. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  53. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  54. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  55. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  56. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  57. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  58. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos
Terça-feira, Agosto 21, 2018
  1. Cavalgada 2018
  2. Equipe de apoio à Agropec – Trabalho duro e muita dedicação
  3. Agropecuária do Pará é a que mais se expande em 11 anos
  4. Soja: Mercado fecha negativo em Chicago com guerra comercial e projeção de boa safra nos EUA
  5. Ação rápida da Polícia prende mais de 50 criminosos que invadiram fazenda e aterrorizaram família no interior
  6. Secretária de Urbanismo de Paragominas inicia poda de árvores na cidade
  7. Como diferenciar a tristeza parasitária da tripanosomose bovina?
  8. Faculdade CNA está com inscrições abertas para os cursos de graduação a distância em agro
  9. Sistema Faepa/Senar é parceiro das obras na Bernardo Sayão
  10. Produção e exportação mundial de carnes deverá crescer em 2018
  11. Um panorama do agronegócio no Brasil
  12. Coleta seletiva e reciclagem reduz impactos ambientais em Paragominas
  13. CEPTIS e Embrapa assinam acordo de cooperação para projetos de rastreabilidade segura na soja
  14. Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF
  15. Setor produtivo pede ao Ministério da Cultura mais incentivos ao Pará
  16. Proibição de embarques de gado vivo pode reduzir comércio com árabes
  17. Fretes altos seguram preços do milho
  18. Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
  19. Soja de Paragominas (PA) já tem fluxo normalizado após paralisação dos caminhoneiros
  20. Representantes de classes, entidades e municipais de Paragominas, entram em acordo com lideres do movimento dos caminhoneiros
  21. SPRP participa de um dos maiores eventos da pecuária do País – InterCorte 2018
  22. CAR – Cadastro Ambiental Rural será validado diretamente pela Semma Municipal
  23. Palestra: “Apresentação da cidade – Infraestrutura urbana e geográfica”
  24. Prefeitura Municipal de Paragominas entrará com petição em defesa do emprego e renda na região
  25. Prefeitura de Paragominas assina Lei que regulamenta a criação de peixes exóticos
  26. Paragominas terá uma “Força Tarefa” na atividade de pecuária sustentável no município
  27. Relatório sobre defensivos agrícolas pode ser votado na próxima semana
  28. Triste Realidade. Mas… apenas mais um descaso com o Produtor Rural
  29. Diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas convoca reunião com representantes da Suzano Papel e Celulose para atender as demandas da vicinal do KM 204
  30. Licenciamento de bovinocultura, alteração das exigências.
  31. Soja: Preços no Brasil são 3º melhor da história, mas vendas agora são limitadas
  32. Representantes do setor Agro solicitam isenção do ICMS sobre o transporte de grão no Estado.
  33. Evento mais completo da indústria de ingredientes alimentícios da América Latina, Food ingredients South America (FiSA) 2018 traz novas atrações
  34. Pércio Barros de Lima – Especial 50 anos Agropec
  35. MST paralisam BR 010 próximo ao município de Ulianópolis PA
  36. Deputado Nilson Leitão: O “Morde e Assopra” do agro brasileiro
  37. Paraguai investe em portos e estradas para ‘roubar’ parte da safra brasileira
  38. Resultados do Projeto Biomas na Amazônia são publicados
  39. MPF instaura inquérito civil para apurar alagamento em Paragominas
  40. Núcleo de Apoio Empresarial promove reunião técnica com SEGUP e entidades ligadas ao Agro
  41. Governo do Estado entrega veículos a prefeituras para combater o desmatamento
  42. Projeto de lei municipal regulamenta cultivo de espécies exóticas em Paragominas
  43. Gestão pública e o “Movimento destrava Pará”
  44. Agropalma – Nota Oficial
  45. Paragominas participa do Tropical Forest Alliance em SP
  46. Justiça do Pará cumprirá reintegração de pose na fazenda Campo de Boi
  47. Maggi esclarece nova fase da Operação Carne Fraca e diz que população não corre risco
  48. Monitores para agricultura de precisão, práticos e intuitivos, facilitam operações no campo e melhoram resultados da produção
  49. Apenas 18% dos brasileiros estão com contas “no azul”
  50. BRF na berlinda com Operação Carne Fraca provoca danos à economia
  51. Aplicativo ajuda a planejar a alimentação do gado o ano todo Disponível para celulares com o sistema Android.
  52. Expectativa é de abertura de novos mercados para carne da América do Sul, diz Minerva
  53. O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 200 bilhões com juros menores para financiar a agricultura.
  54. Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura
  55. Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo
  56. Soja: Preços sobem no Brasil nesta 2ª feira, mas produtores esperam novas altas para vender
  57. Disputa comercial China x EUA pode ampliar espaço e preços para soja do Brasil
  58. Pecuária tem aumento de 80% na produtividade nos últimos 40 anos
por Natália Munhoz e Ricardo Spadão

No dia 28 de novembro de 2017, foi regulamentado o Decreto no. 62.973, que visa dar nova redação à Lei no. 977, de 31 de maio de 1976 aprovado pelo Decreto no. 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto no. 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei no. 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.

Porém, no dia 21 de março de 2018, foi regulamentado um novo Decreto, o de no. 63.296, alterando alguns dispositivos com melhorias para o produtor rural quanto ao licenciamento ambiental de bovinocultura, suinicultura e avicultura.

Desta forma, passou a vigorar com este novo Decreto a seguinte redação:

A instalação e a operação das atividades dependerão unicamente da obtenção de Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária a ser obtida junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, nas seguintes hipóteses:

  1. atividade de bovinocultura de corte em confinamento com capacidade de criação menor ou igual a 5 mil indivíduos;
  2. atividade de avicultura com capacidade de criação menor ou igual a 200 mil indivíduos;
  3. atividade de suinocultura com capacidade de criação menor ou igual a 500 matrizes.

A instalação e a operação das atividades dependerão da obtenção de licença única, concedida em processo de licenciamento ambiental simplificado e gratuito, nas seguintes hipóteses: 

  1. atividade de bovinocultura de corte em confinamento com capacidade de criação maior que 5 mil e menor ou igual a 20 mil indivíduos;
  2. atividade de avicultura com capacidade de criação maior que 200 mil indivíduos e menor ou igual a 500 mil indivíduos;
  3. atividade de suinocultura com capacidade de criação maior que 500 matrizes e menor ou igual a 2 mil matrizes.

Para a realização do licenciamento ordinário (LP, LI e LO) as atividades terão que ter a capacidade superior aos itens relacionados acima.

 

Fonte: Scot Consultoria

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